| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| DECRETO: 037/2025 | Fica concedido o Título de Cidadã Jardinense à Senhora Wdenise Lunguinho de Lima, natural de Pombal/PB, filha de João de Deus Alves de Lima e Francinete Lunguinho de Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas. | 04/12/2025 |
| DECRETO: 038/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Josinaldo dos Santos, natural de Brejo do Cruz/PB, filho de Henrique Abdias e Maria de Fátima Suzana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas. | 04/12/2025 |
| DECRETO: 039/2025 | Fica concedido o Título de Cidadã Jardinense à Sra. Francilene Dutra de Araújo, natural de Catolé do Rocha/PB, filha de Jacira Gomes de Araújo, pelos relevantes serviços prestados e pela sua contribuição ao desenvolvimento social e econômico do Município de Jardim de Piranhas. | 04/12/2025 |
| DECRETO: 040/2025 | Fica concedido o título de Cidadão Jardinense a Leonardo de Farias Linhares Santos, natural de João Pessoa, Estado da Paraíba, filho de Francisco Linhares Sobrinho e Maria Marluce de Farias Linhares | 04/12/2025 |
| DECRETO: 041/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Eduardo Alexandre Santos de Menezes, natural de Nata/RN, mestre em Sismologia, servidor público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e responsável técnico pela Rede de Sismologia do LABSIS/UFRN em todo o Nordeste. | 04/12/2025 |
| DECRETO: 042/2025 | Fica concedido o Título de Cidadã Jardinense à Senhora Ana Rafaela Fernandes Dega, natural do município de Janduís/RN, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas. | 04/12/2025 |
| DECRETO: 043/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense a Hercules Carlos voltados ao desenvolvimento social, comunitário, e legislativo, beneficiando diretamente também o município de Jardim de `Piranhas | 04/12/2025 |
| DECRETO: 044/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense a Hercules Carlos voltados ao desenvolvimento social, comunitário, e legislativo, beneficiando diretamente também o município de Jardim de `Piranhas | 04/12/2025 |
| DECRETO: 045/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Dr. Niceas Alves Ferreira Neto, natural de Natal/RN pelos relevantes serviços prestados como Cardiologista na Unidade Hospitalar Francisca Pereira Mariz, contribuindo para para uma melhor saúde. | 04/12/2025 |
| DECRETO: 035/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr. José Humberto Dutra Cavalcanti, natural de Brejo do Cruz/PB. | 06/11/2025 |
| DECRETO: 036/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr. José Cláudio da Silva, natural de Aparecida/PB, filho de Francisco Monteiro da Silva e Apolônia Maria da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas. | 06/11/2025 |
| DECRETO: 033/2025 | 1º Fica concedido Título de Cidadão Jardinense ao vereador Artur Josué de Araújo Maynard, Natural de Caicó/RN. | 30/10/2025 |
| DECRETO: 034/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao vereador Renato Saldanha de Souza, natural de Caicó/RN, | 30/10/2025 |
| DECRETO: 032/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Benedito Ordeley Rezende Santiago, natural Caicó/RN, em reconhecimento aos | 23/10/2025 |
| DECRETO: 026/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense a Sra. Luciana Lívia Dantas de Araújo, natural de Caicó/RN, filha de Luciano Batista de Araújo e Benedita Dantas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade jardinense e à sua destacada atuação no setor de estética no município de Jardim de Piranhas. | 03/10/2025 |
| DECRETO: 027/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense a Erinaldo Alves Dutra, filho de Edimilson Lúcio Dutra e de Domerina Alves de Oliveira, natural de Brejo do Cruz/PB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade jardinense. | 03/10/2025 |
| DECRETO: 028/2025 | Fica concedido o Título de Cidadã Jardinense à Senhora Rallyne Karla Bezerra Diniz, nascida em Caicó/RN, que passou a residir em Jardim de Piranhas no mês de março de 2015, onde constituiu família e reside até os dias atuais. | 03/10/2025 |
| DECRETO: 029/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Senhor André Wilker de Lima Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas. | 03/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1.048/2025 | Regulamenta a concessão de diárias ereajusta os valores das diárias aos agentes políticos,ocupantes de cargos comissionados e servidoresefetivos da Câmara Municipal de Jardim dePiranhas/RN, e dá outras providências. | 18/09/2025 |
| DECRETO: 020/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Excelentíssimo Senhor Ubaldo Fernandes da Silva, Deputado Estadual do Rio Grande do Norte, pelos relevantes serviços prestados ao povo potiguar, em especial pelas contribuições voltadas ao desenvolvimento social, comunitário e legislativo, beneficiando diretamente também o município de Jardim de Piranhas. | 05/09/2025 |
| DECRETO: 023/2025 | Fica concedido o Lorena Ludymila Dantas de Queiróz Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas. | 05/09/2025 |
| DECRETO: 024/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense, ao Sr. MARCIO NICODEMOS DA SILVA, natural do Rio de Janeiro, pelos serviços prestados para o desenvolvimento da nossa cidade | 05/09/2025 |
| DECRETO: 025/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Coronel Aderlan Bezerra de Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas. | 05/09/2025 |
| DECRETO: 021/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense, ao Aldair da Silva Mariz natural Caicó/RN, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no ramo de vidraçaria no município Jardim de Piranhas | 21/08/2025 |
| DECRETO: 022/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense, ao Aldair da Silva Mariz natural Caicó/RN, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no ramo de vidraçaria no município Jardim de Piranhas | 21/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1.047/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 2026, e dá outras providências. | 29/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1.046/2025 | INSTITUI NOVO PROGRAMA DEAPOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, noâmbito da Prefeitura Municipal de Jardim dePiranhas/RN, e dá outras providências. | 03/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1.044/2025 | Dispõe sobre a celebração do dia Municipal daCavalgada da Fazenda Braz, no Município de Jardimde Piranhas/RN, que será comemorado anualmenteno dia 25 de Janeiro, e dá outras providências. | 02/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1.045/2025 | Institui o Conselho Municipal de Turismo de Jardimde Piranhas – COMTUR – e o Fundo Municipal deTurismo – FUMTUR –, e dá outras providências. | 02/07/2025 |
| DECRETO: 018/2025 | 1º Fica concedido o Título de Mulher Destaque à Sra. Elda Maria Gomes Nogueira Batalha, natural de Caicó/RN, filha de Nilson de Assis Nogueira e Severina Gomes dos Santos, empresária atuante neste município de Jardim de Piranhas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade jardinense e à sua destacada atuação no setor empresarial local. | 26/06/2025 |
| DECRETO: 019/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Igor da Silva Lopes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas. | 26/06/2025 |
| Portaria: 055/2025 | ENONERAÇÃOA PEDIDO DA SREVIDORA ELAINE KELLY DANTAS DE OLIVEIRA | 30/05/2025 |
| DECRETO: 013/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense a Rafael Andriolla da Silva, natural de Campina Grande/PB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas, especialmente nos Setores Público e Privado. | 29/05/2025 |
| DECRETO: 014/2025 | Fica concedido o Título de Cidadã Jardinense à Sra. Lívia Carmélia Rosa Nunes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas. | 29/05/2025 |
| DECRETO: 015/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr. FELIX VIEIRA DINIZ NETO, natural Riacho dos Cavalos/PB, filho de Sebastião Felix Diniz e Rita Vieira Diniz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no ramo textil com ligações com o município de Jardim de Piranhas//RN | 29/05/2025 |
| DECRETO: 016/2025 | Fica concedido Título de Cidadão Jardinense ao Deputado Federal, Elieser Girão Monteiro Filho, Natural de Fortaleza, no Ceará, durante os quais assumiu posições de destaque e responsabilidade. | 29/05/2025 |
| DECRETO: 017/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Dra.. VANESSA MANOEL DA SILVA, natural Caicó/RN, filha de Victor Franco da Silva e Maria José Vieira da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no ramo comercial e advocatício junto ao município de Jardim de Piranhas//RN | 29/05/2025 |
| DECRETO: 008/2025 | Fica concedido o Titulo de Cidadão Jardinense ao Sr. José Gerardo da Silva, em reconhecimento aos seus 30 anos de trabalho como mecânico de Tear na cidade de Jardim de Piranhas. | 09/05/2025 |
| DECRETO: 006/2025 | Fica concedido o Título Honorífico de "Mulher Destaque" à Sra. HOSANA MARIA ARAÚJO SILVA, filha de Francisco Pereira da Silva e Geonar Alves de Araújo, natural de Caicó/RN, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade jardinense como professora de dança, promovendo bem-estar, inclusão social e incentivando a saúde mental e física da comunidade. | 08/05/2025 |
| DECRETO: 007/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Wanderley Ferreira de Lima Filho, nasceu em 02 de Janeiro de 1982, natural de Fortaleza, Estado do Ceará, filho de Maria Pereira Lima e Wanderley Ferreira, empresário do ramo têxtil. | 08/05/2025 |
| DECRETO: 009/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr. FELIX VIEIRA DINIZ NETO, natural Riacho dos Cavalos/PB, filho de Sebastião Felix Diniz e Rita Vieira Diniz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no ramo textil com ligações com o município de Jardim de Piranhas//RN | 08/05/2025 |
| Portaria: 056/2025 | NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO | 06/05/2025 |
| DECRETO: 011/2025 | Fica concedido o Título de Cidadã Jardinense à Sra. Francineide Dutra de Araújo, natural de Catolé do Rocha/PB, filha de Francisco Crisóstomo Dutra e Jacira Gomes de Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas. | 29/04/2025 |
| Portaria: 054/2025 | CONCESSÃO DE DIA A NATAL/RN. | 22/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1.042/2025 | Institui gratificação pelo exercício das funçõesde Agente de Contratação e de membro daEquipe de Apoio, revoga disposições da LeiMunicipal nº 1.012, de 4 de janeiro de 2024, edá outras providências. | 22/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1.043/2025 | Dispõe sobre a preferência no atendimento parapessoas com diabetes em toda a rede de saúdepública e privada, e dá outras providências noâmbito do Município de Jardim de Piranhas/RN. | 22/04/2025 |
| Portaria: 052/2025 | CONCESSÃO DE DIARIAS A BRASILIA/DF | 16/04/2025 |
| Portaria: 053/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS A BRASILIA/DF | 16/04/2025 |
| DECRETO: 010/2025 | Fica concedido o Título de cidadão Jardinense ao Sr. Francisco Eduardo Juvino. atualmente Gerente Comercial do Banco do Brasil, agência de Jardim de Piranhas/RN, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município. | 10/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1.041/2025 | LEI Nº 1.041, DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. | 08/04/2025 |
| Portaria: 051/2025 | CONCESSÃO DE DIARIAS | 31/03/2025 |
| DECRETO: 001/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Dr. João Paulo da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Odontólogo à saúde pública deste município, em especial no Programa Saúde da Família (PSF) e na Unidade Mista Francisca Pereira Mariz. | 31/03/2025 |
| DECRETO: 003/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Dr. Diogenis Barbosa de Moura, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Médico à saúde pública deste município, em especial no Programa Saúde da Família (PSF) e na Unidade Mista Francisca Pereira Mariz. | 31/03/2025 |
| DECRETO: 004/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Marcelo Gripa, natural de Brusque, Estado de Santa Catarina, filho de Mario Valdomiro Gripa e Vanilda Gripa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no ramo textil com ligações com o município de Jardim de Piranhas//RN | 31/03/2025 |
| DECRETO: 002/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense à Dra. Anesla Yanne de Araújo Lira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como ginecologista na Unidade Francisca Pereira Mariz. | 27/03/2025 |
| Portaria: 050/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS A NATAL/RN | 21/03/2025 |
| DECRETO: 005/2025 | Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas no dia 19 de março de 2025 (quarta-feira), em virtude da inauguração da Barragem de Oiticica, município de Jucurutu. | 18/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1.040/2025 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 17/03/2025 |
| Portaria: 047/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 11/03/2025 |
| Portaria: 049/2025 | ONESSÃO DE DIARIAS | 11/03/2025 |
| Portaria: 046/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA A NATAL PARA O SR. PRESIDENTE VERADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, QUE PARTICIPARÁ DE UMA REUNIÃO COM A EXCELETISIMA SENHORA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA. | 24/02/2025 |
| Portaria: 048/2025 | CONCESSÃO DE DÁRIAS | 11/02/2025 |
| Portaria: 045/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA RECEBER AS CIN(CARTEIRA DE IDENTIFICA NACIONAL JUNTO AO ITEP | 10/02/2025 |
| Portaria: 043/2025 | exoneração do servidor JEAN CALOR DE SOUZA, DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 30/01/2025 |
| Portaria: 042/2025 | cONCESSÃO DE DIÁRIAS A NATAL/RN, PARA RECEBER AS CINS (CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO NACIONAL, JUNTO AO ITEP | 28/01/2025 |
| Portaria: 041/2025 | CELEBRAÇÃO DE CONVENIO JUNTO AO BANCO SA | 23/01/2025 |
| Portaria: 040/2025 | NOMEAÇÃO DE ARGENTE PÚBLICO FÁTIMA MIRELLA CARIAS CARREIRO. | 22/01/2025 |
| Portaria: 036/2025 | DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE TODOS OS CONTRATOS | 09/01/2025 |
| Portaria: 037/2025 | DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE TODOS OS CONTRATOS, CPF nº 164.775.248-56 | 09/01/2025 |
| Portaria: 038/2025 | Viagem a Tibau do Sul/RN, para custear despesas do respectivo Agente Público, nos dias 11, 12, 13 e 14 de março de 2025, com o objetivo de participar de uma capacitação para Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos, nas dependências do Hotel Pipa Lagoa. | 09/01/2025 |
| Portaria: 027/2025 | dISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FRANCINILDO DE ARAÚJO GOMES ARAUJO | 08/01/2025 |
| Portaria: 028/2025 | dISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE YURE HELDRY FERREIRA MAIA | 08/01/2025 |
| Portaria: 029/2025 | dispõe sobre nomeação do Servidor Publico GLEDSON FERNANDES DOS SANTOS | 08/01/2025 |
| Portaria: 030/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS | 08/01/2025 |
| Portaria: 031/2025 | DISPÕE SOBRE A CONSTRATAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO LEONIDS HENRIKY PEREIRA GERMANNO DE ARAÚJO, HUDSON PEREIRA DA COSTA E, FRANCISCO PASCOLA DE MEDEIROS. | 08/01/2025 |
| Portaria: 032/2025 | DISPÕE SOBRE DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MARIA MONICA DE ARAÚJO MONTEIRO | 08/01/2025 |
| Portaria: 033/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO FELIPE DUTRA DA SILVA | 08/01/2025 |
| Portaria: 039/2025 | NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS | 08/01/2025 |
| Portaria: 021/2025 | Nomeação de servidor Público angelina Pereira, para o cargo de tesoureira, subordinada ao Gabinete da Presidencia. | 02/01/2025 |
| Portaria: 023/2025 | Nomeação da Servidora Pública, ELAINE KEELY DANTAS DE OLIVEIRA, Assessora Parlamentar do Gabinete do vereador João Dantas Saraiva. | 02/01/2025 |
| Portaria: 024/2025 | Nomeação do Srvidor Públicao JOÃO DE SOUSA, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar do Gabinete do vereador Jo´se Gomes da Silva | 02/01/2025 |
| Portaria: 025/2025 | Nomeação do Servidor Público Jean Carlos de Souza, para o cargoi comissionado de Assessor Parlamentar do Gabinete do vereador Davy Soares da Costa | 02/01/2025 |
| Portaria: 026/2025 | Nomeação do Servidor Público TIAGO SOARES DE ARAÚJO, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar do Gabinete do Vereador João Maria de Oliveira Gonçalves. | 02/01/2025 |
| Portaria: 020/2025 | Nomeação da Servidora Pública Atenisia Rorigues Borges Marques | 01/01/2025 |
| Portaria: 022/2025 | Nomeação de Servidora Pública Maria Alexsandra Batista, procuradora Geral subordinada ao gabinete a Presidencia | 01/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1.039/2024 | Autoriza o Poder Executivo a demolir prédio Público da Escola Municipal Monsenhor Walfredo Gurgel, nesta Cidade de Jardim de Piranhas/RN. | 26/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.037/2024 | Dá nome a Casa do Artesão de Maria Maia Pereira no Município de Jardim de Piranhas/RN, e dá outras providências. | 09/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.038/2024 | Dá nome a Areninha de Francisco das Chagas da Silva (Canário) | 09/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.036/2024 | Dispõe sobre atualização de vencimentos da Lei nº 874/2018, de 26 de março de 2018, e dá outras providências. | 28/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.035/2024 | Dispõe sobre a celebração do dia Municipal da cavalgada no Município de Jardim de Piranhas/RN, que será comemorado anualmente no dia 25 do mês de fevereiro, e dá outras providências. | 17/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.029/2024 | Dipõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Jardim de Piranhas pra o exercício de 20925 e dá outras providências | 07/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.030/2024 | Dá nome a Caixa D’Água do Parque das Luzes de Severino de Oliveira Ferreira (Caboclo Miliano) e dá outras providências. | 07/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.031/2024 | Dá nome a Passagem Molhada do Riacho dos Bois, de FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA, e dá outras providências. | 07/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.032/2024 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 07/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.033/2024 | Dá nome ao Pontilhão da Rua Osvaldo Borges da Silva de Francisco Bezerra (Chico Caboclo) e dá outras providências | 07/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.034/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do cargo de Diretor Técnico no Hospital Geral Francisca Pereira Mariz, no Município de Jardim de Piranhas/RN, com base no artigo 28 do Decreto nº 20.931/32 e nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), e dá outras providências. | 07/06/2024 |
| Portaria: 022/2024 | Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº 083.727.604-70 CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA QUANTIDADE: ½ (meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS) DATA: 24/05/2024 | 23/05/2024 |
| DECRETO: 012/2024 | Concede Título Cidadão Jardinense ao Sr. Janiere Linhares Alves, e dá outras providências. | 22/05/2024 |
| DECRETO: 013/2024 | Concede Título Cidadão Jardinense ao Sr. Jalisson Linhares Alves, e dá outras providências. | 22/05/2024 |
| Portaria: 022/2024 | Conceder a Servidora Pública Efetiva SANIELY FREITAS ARAÚJO, CPF n° 076.150.014-63, ocupante do Cargo Efetivo de Procuradora Jurídica, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 02/05/2024, com término em 31/05/2024. Período aquisitivo de 28/08/2022 a 28/08/2023. | 03/05/2024 |
| Portaria: 021/2024 | Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº 083.727.604-70 CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA QUANTIDADE: ½ (meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS) DATA: 03/05/2024 | 02/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.028/2024 | Altera a Lei Municipal nº 979, de 28 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre criação do Programa de Ensino em tempo Integral – PEI para as Escolas públicas que irão funcionar com jornada ampliada na rede Municipal de Jardim de Piranhas/RN. | 29/04/2024 |
| Portaria: 020/2024 | Revogar a Portaria nº 019/2024, publicada no diário oficial da FECAM, no dia 19 de abril de 2024 | 20/04/2024 |
| Portaria: 019/2024 | Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº 083.727.604-70 CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA QUANTIDADE: ½ (meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS) DATA: 19/04/2024 | 18/04/2024 |
| DECRETO: 008/2024 | Concede Título Honorífico de Diploma Mulher Destaque a Senadora Zenaide Maia e dá outras providencias. | 12/04/2024 |
| DECRETO: 009/2024 | Concede Título Cidadão Jardinense ao Sr. Emanuel Paiva de Oliveira, e dá outras providências. | 12/04/2024 |
| DECRETO: 010/2024 | Concede Título Cidadão Jardinense ao Sr. Regio Canuto de Araújo, e dá outras providências. | 12/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.021/2024 | Dá nome a Passagem Molhada do Riacho dos Couros de Pedro Ramiro Gonçalves de Sousa (Pedro de Dino) e dá outras providências. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.022/2024 | Dá nome a Passagem Molhada da Comunidade Timbaubinha de Manoel Amaro Alves e dá outras providências | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.023/2024 | Dá nome a Pista de Caminhada no entorno da Praça Padre João Maria de Marluce Soares de Brito e dá outras providências. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.024/2024 | Acrescenta-se ao artigo 2° da Lei Municipal n° 451/1997, que dispõe sobre a Praça de Táxi de Jardim de Piranhas/RN, os Parágrafos 1, 2 e 3, e dá outras providências. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.025/2024 | Denomina estrada vicinal de João Gonçalves (João de Josias) e dá outras providências. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.026/2024 | Dá nome a Passagem Molhada do Riachão de Maria Maia e dá outras providências. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.027/2024 | Dá nome ao Complexo Poliesportivo de Francisca Neta da Costa (Deta) e dá outras providências. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.016/2024 | Fixa os SUBSÍDIOS dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.017/2024 | Fixa os SUBSÍDIOS do Prefeito, Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2025-2028 e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.018/2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.019/2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de subsídios dos conselheiros tutelares deste Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.020/2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| DECRETO: 004/2024 | Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Carmem Lucia da Silva Guedes e dá outras providencias. | 05/04/2024 |
| DECRETO: 005/2042 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Francisco das Chagas Guedes da Silva e dá outras providencias. | 05/04/2024 |
| DECRETO: 006/2024 | Concede Título de Cidadã Jardinense a Dra. Kirvia Rayanne Conrado Jácome Costa e dá outras providencias. | 05/04/2024 |
| DECRETO: 007/2024 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sargente Willim Saraiva de Souza e dá outras providencias. | 05/04/2024 |
| DECRETO: 011/2024 | Decreto Luto oficial de 03 (três) dias. No âmbito do Poder Legislativo do Município de Jardim de Piranhas/RN, pelo falecimento ex-vereador MANOEL MACÁRIO NETO. | 05/04/2024 |
| Portaria: 018/2024 | Conceder aos agentes públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 01/04/2024, com término em 30/04/2024. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2023. Abaixo relacionados: • ATENISIA RODRIGUES BORGES MARQUES, inscrito no CPF nº 261.530.414-34, Secretária Geral; • MARIA ALEXSANDRA BATISTA- OAB Nº 13.277, inscrita no CPF n° 038.181.554-45, Procuradora Geral; • ANGELINA PEREIRA, inscrita no CPF nº 045.262.654-46, Chefe de Gabinete; • FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS, inscrito no CPF nº 083.727.604-70, Motorista; • LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO, inscrito no CPF nº068.127.054-38. | 01/04/2024 |
| Portaria: 017/2024 | Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº 083.727.604-70 CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA QUANTIDADE: ½ (meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS) DATA: 27//03/2024 | 26/03/2024 |
| DECRETO: 001/2024 | Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Severina Alves dos Santos e dá outras providencias. | 25/03/2024 |
| DECRETO: 002/2024 | Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Lucimar Maria da Silva e dá outras providencias. | 25/03/2024 |
| DECRETO: 003/2024 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Pedro da Silva e dá outras providencias. | 25/03/2024 |
| Portaria: 016/2024 | Conceder ao agente público HIGO ERIK DA COSTA OLIVEIRA, CPF n° 701.308.624-01, ocupante do Cargo Comissionado de Controlador Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 01/03/2024, com término em 30/03/2024. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2023. | 05/03/2024 |
| Portaria: 015/2024 | Conceder 2,5 (duas e meia) diárias abaixo discriminadas, destinadas a custear despesas do respectivo agente público, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: AGENTE PÚBLICO: LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAUJO - CPF nº 068.127.054-38 CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR PARLAMENTAR/PREGOEIRO QUANTIDADE: 2,5 (duas e meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: TIBAU DO SUL/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) DATA: 22 a 24/02/2024 | 02/03/2024 |
| Portaria: 013/2024 | Conceder 2,5 (duas e meia) diárias abaixo discriminadas, destinadas a custear despesas do respectivo agente público, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: AGENTE PÚBLICA: MARIA ALEXSANDRA BATISTA - CPF nº 038.181.554-45 CARGO/FUNÇÃO: PROCURADORA GERAL QUANTIDADE: 2,5 (duas e meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: TIBAU DO SUL/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) DATA: 22 a 24/02/2024 | 20/02/2024 |
| Portaria: 014/2024 | Conceder 2,5 (duas e meia) diárias abaixo discriminadas, destinadas a custear despesas do respectivo agente público, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: AGENTE PÚBLICO: HIGO ERIK DA COSTA OLIVEIRA - CPF nº 701.308.624-01 CARGO/FUNÇÃO: CONTROLADOR GERAL QUANTIDADE: 2,5 (duas e meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: TIBAU DO SUL/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) DATA: 22 a 24/02/2024 | 20/02/2024 |
| Portaria: 010/2024 | Exonerar a Agente Pública CELIANE MARIA DE ARAÚJO DUTRA, inscrita no CPF/MF nº 722.271.254-20, do Cargo de Provimento em Comissão de TESOUREIRA – nível CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente a Presidência desta Casa. | 05/02/2024 |
| Portaria: 011/2024 | Nomear o Agente Público JARDENIO RAFAEL DA COSTA MACARIO, inscrito no CPF/MF nº 079.262.714-89, para o Cargo de Provimento em Comissão de TESOUREIRO – nível CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente a Presidência desta Casa. | 05/02/2024 |
| Portaria: 008/2024 | Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo agente público, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: SERVIDOR: JULIANNY RODRIGUES MARQUES - CPF nº 102.343.944-12 CARGO/FUNÇÃO: ASSESSORA DE IMPRENSA QUANTIDADE: ½ (meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: CURRAIS NOVOS/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) DATA: 01/02/2024 | 01/02/2024 |
| Portaria: 009/2024 | Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo agente público, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS - CPF nº 083.727.604-70 CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA QUANTIDADE: ½ (meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: CURRAIS NOVOS/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) DATA: 01/02/2024 | 01/02/2024 |
| Portaria: 012/2024 | Conceder aos agentes públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 01/02/2024, com término em 01/03/2024. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2023. Abaixo relacionados: • ADOLFO RAFAEL SOARES, inscrito no CPF nº 017.741.184-83, Diretor Geral; • HIGO ERIK DA COSTA OLIVEIRA, inscrita no CPF n° 701.308.624-01, Controlador Geral e • MARIA FERNANDES SANTIAGO, inscrita no CPF nº 765.079.514-68, Agente de Portaria. | 01/02/2024 |
| Portaria: 002/2024 | Conceder aos agentes públicos abaixo relacionados ocupantes dos Cargos Comissionados de Assessores Parlamentares, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 02/01/2024, com término em 31/01/2024. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2023. • BISMAK DANTAS IZIDIO, inscrito no CPF nº 090.331.534-32 – Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador João Maria de Oliveira Gonçalves; • EDIVALDO DOMINGOS DE QUEIRÓZ, inscrito no CPF nº 059.422.884-02- Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Otoniel Rodrigues da Silva; • ELAINE KELLY DANTAS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 713.220.554-40 - Assessora Parlamentar subordinada diretamente ao Gabinete do Vereador João Dantas Saraiva; • GLEDSON FERNANDES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 051.099.844-50 - Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Gutemberg Dantas de Queiróz; • JEAN CARLOS DE SOUZA, inscrito no CPF nº 035.154.124-17 - Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Davy Soares da Costa; • JOÃO DE SOUSA, inscrito no CPF nº 073.971.894-07 - Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador José Gomes da Silva; • MARIANA DA SILVA CANDIDA, inscrito no CPF nº 017.731.364-10 - Assessora Parlamentar subordinada diretamente ao Gabinete da Vereadora Rosimira Araújo dos Santos e • YURI HELDRY FERREIRA MAIA, inscrito no CPF nº 701.249.344-55 - Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Emanoel Renege Soares Batista. | 05/01/2024 |
| Portaria: 001/2024 | Designar o Sr. LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO para responder, pela função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | 03/01/2024 |
| Portaria: 004/2024 | Designar a Agente Pública Damiana Gomes da Silva Santos, CPF nº 164.775.248-56, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal, como Fiscal de todos os contratos administrativos no âmbito da | 03/01/2024 |
| Portaria: 007/2024 | Designar a Agente Pública Lenice Batista de Araújo, CPF nº 785.207.544-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal, como Gestor de todos os contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/rn. | 03/01/2024 |
| Portaria: 003/2024 | Conceder a agente pública JULIANNY RODRIGUES MARQUES, CPF n° 102.343.944-12, ocupante do Cargo Comissionado de Assessora de Imprensa, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 02/01/2024, com término em 31/01/2024. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2023. | 02/01/2024 |
| Portaria: 004/2024 | Conceder a agente pública DAMIANA GOMES DA SILVA SANTOS, CPF n° 164.775.248-56, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 02/01/2024, com término em 31/01/2024. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2023. | 02/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1.010/2023 | EMENTA: Isenção de taxa de inscrição em concurso público municipal para doadores voluntários de sangue no Município de Jardim de Piranhas/RN e dá outras providências. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1.008/2023 | EMENTA: Dá nome a Escola no Bairro Parque das Luzes de MARIA CALIXTO DE MEDEIROS, e dá outras providências. | 20/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1.009/2023 | Dá nome ao pontilhão em construção no Riacho do Saco de Ladislau Batista de Araújo, e dá outras providências. | 20/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1.007/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022. | 12/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1.006/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 01/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1.005/2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 11/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1.001/2023 | EMENTA: Institui o Programa "IPTU Verde" e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. | 21/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1.002/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 21/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1.003/2023 | EMENTA: “Institui o Dia Municipal do Exercício Físico, no Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 21/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1.004/2023 | EMENTA: Denomina Rua de Pedro Ramiro Gonçalves (Pedro de Dina) e dá outras providências. | 21/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1.000/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Jardim de Piranhas, para exercício de 2024 e dá outras providências. | 12/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 994/2023 | EMENTA: Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 995/2023 | EMENTA: Institui o Dia do Artesão no Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 996/2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 997/2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 998/2023 | Dá nome à travessa no centro da cidade de Travessa José Ribeiro da Costa e dá outras providências. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 999/2023 | Ementa: Dispõe sobre a criação do “Balcão Municipal de Empregos” no Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 11/07/2023 |
| Portaria: 039/2023 | CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO wALDETÁLYOP DA SILVA TEIXEIRA PARA O MU NICIPÍO DE mESSIas Targino | 27/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 991/2023 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 02/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 992/2023 | EMENTA: Dá nome a Praça em frente ao Hospital Francisca Pereira Mariz de “Suely Pereira de Souza” e dá outras providências. | 02/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 987/2023 | EMENTA: Denomina Rua de EXPEDITA DANTAS DA SILVA, e dá outras providências. | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 988/2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 990/2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 24/04/2023 |
| Portaria: 034/2023 | RETIFICAR A PORTARIA Nº 033/2023, ONDE LÊ-SE fRANCISCO JUNIOR ALVES E DEMASI VEREADORES, LER SOMENTE FRANCISCO JUNIOR ALVES. | 13/04/2023 |
| Portaria: 035/2023 | CORREÇÃO DA DATA. | 13/04/2023 |
| Portaria: 036/2023 | RETIFICAR A PORTARIA Nº 032/2023 | 13/04/2023 |
| Portaria: 032/2023 | Conceder ½ (meia) diária, abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada dos respectivos vereadores, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: Vereadores: José Gomes da Silva CPF nº 465.903.404-63, João Dantas Saraiva CPF nº 182.064.764-15, Otoniel Rodrigues da Silva, CPF nº 076.796.024-68, Emanoel Renege Soares Batista CPF nº 106.273.764-44 e Davy Soares da Costa CPF nº 017.549.174-70. QUANTIDADE: ½ (meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) DATA: 12/04/2023 | 12/04/2023 |
| Portaria: 033/2023 | Conceder ½ (meia) diária, abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada dos respectivos vereadores, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: PRESIDENTE: FRANCISCO JUNIOR ALVES- CPF Nº 512.030.904-63 CARGO/FUNÇÃO/ VEREADOR/PRESIDENTE Matricula nº 000004 QUANTIDADE: ½ (meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) DATA: 12/04/2023 | 12/04/2023 |
| Portaria: 031/2023 | Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: SERVIDOR: LEONIDAS HENRIQUE PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO, CPF Nº 068.127.054-38 CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR PARLAMENTAR | 11/04/2023 |
| Portaria: 030/2023 | Nomear os agentes públicos – LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº 068.127.054-38; ANGELINA PEREIRA inscrita no CPF sob o nº 045.262.654-46; e, FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS inscrito no CPF sob o nº 083.727.604-70, para compor à comissão de Contratação | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 986/2023 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 20/03/2023 |
| Portaria: 024/2023 | Designar a Senhora Damiana Gomes da Silva Santos, CPF Nº 164.775.248,56, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal como Fiscal e Gestora de todos os processos administrativos de Dispensas e Inexigibilidade de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, para o exercício financeiro de 2023, | 16/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 985/2023 | EMENTA: Denomina Rua de Joaquim Dutra de Almeida Neto e dá outras providências. | 24/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 984/2023 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 19/01/2023 |
| Portaria: 025/2023 | Nomear as pessoas abaixo, para compor a Comissão Técnica Especial de Conferencia: • CELIANE MARIA DE ARAÚJO DUTRA, Tesoureira desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 001/2023, datada de 02 de janeiro de 2023; • HIGO ERIK DA COSTA OLIVEIRA, Controlador Geral desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 008/2023 datada de 02 de janeiro de 2023; • ANGELINA PEREIRA, Chefe de Gabinete desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 003/2023, datada de 02 de janeiro de 2023. | 16/01/2023 |
| Portaria: 021/2023 | Fica concedida Licença Maternidade, conforme Atestado Médico, pelo prazo de 120(cento e vinte) dias, no período de 04/01/2023 a 03/05/ 2023 a JULIANNY RODRIGUES MARQUES, portadora da RG n° 2.528.266 SSP/RN, inscrita sob o CPF n° 102.343.944-12, Servidora Pública Municipal, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORA DE IMPRENSA, com matricula n° 0000018, lotada na Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN. | 09/01/2023 |
| Portaria: 022/2023 | Conceder ao servidor WALDETÁLIO DA SILVA TEIXEIRA, CPF Nº 089.048.184-94, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar dos Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias regularmente por um período de 30(trinta) dias, a iniciar em 09/01/2023, com término em 07/02/2023. Período aquisitivo de dezembro/2021 a dezembro/2022. | 06/01/2023 |
| Portaria: 015/2023 | Designar os Servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe Oficial para praticar os atos inerentes aos Pregões, Presencial e Eletrônico da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, até 31 de dezembro de 2023. • LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAUJO, Assessor Parlamentar, CPF nº 068.127.054-38, Pregoeiro Oficial • ANGELINA PEREIRA, Chefe de Gabinete, CPF nº 045.262.654-46, Membro Titular • FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS, Motorista, CPF nº 083.727.604-70, Membro Titular. | 03/01/2023 |
| Portaria: 016/2023 | Nomear a Servidora Pública MARIANA DA SILVA CANDIDA, inscrito no CPF/MF Nº 017.731.364-10, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Rosimira Araújo dos Santos. | 03/01/2023 |
| Portaria: 017/2023 | Nomear o Servidor Público JOÃO DE SOUSA, inscrito no CPF/MF Nº 073.971.894-07, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador José Gomes da Silva. | 03/01/2023 |
| Portaria: 018/2023 | Nomear o Servidor Público EDIVALDO DOMINGOS DE QUEIRÓZ, inscrito no CPF/MF Nº 059.422.884-02, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Otoniel Rodrigues da Silva. | 03/01/2023 |
| Portaria: 019/2023 | Nomear o Servidor Público JEAN CARLOS DE SOUZA, inscrito no CPF/MF nº 035.154.124-17, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Davy Soares da Costa. | 03/01/2023 |
| Portaria: 014/2023 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas | 02/01/2023 |
| Portaria: 001/2023 | Nomeação, | 02/01/2023 |
| Portaria: 002/2023 | Dispõe sobre o desligamento de Emanoel Renege Soares Batista ex-presidente, CPF: 106.273.764-44, do Portal do Gestor- TCE/RN, tendo em vista a posse do novo Presidente da Câmara Municipal Francisco Junior Alves, CPF: 512.030.904-63, para o biênio 2023/2024, ocorrida em 01/01/2023. | 02/01/2023 |
| Portaria: 003/2023 | Nomear a Servidora Pública ANGELINA PEREIRA, inscrito no CPF/MF Nº 045.262.654-46, para o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE – nível CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente a Presidência desta Casa. | 02/01/2023 |
| Portaria: 004/2023 | Nomear a Servidora Pública MARIA ALEXSANDRA BATISTA, OAB/RN: 13 277, inscrito no CPF/MF – 038.181.554-45, para o Cargo de Provimento em Comissão de PROCURADORA GERAL – nível CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente a Presidência desta Casa. | 02/01/2023 |
| Portaria: 005/2023 | Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE: NOME: FRANCISCO JUNIOR ALVES. | 02/01/2023 |
| Portaria: 006/2023 | Nomear o Servidor Público GLEDSON FERNANDES DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF nº 051.099.844-50, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Gutemberg Dantas de Queiróz. | 02/01/2023 |
| Portaria: 007/2023 | Nomear o Servidor Público LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAUJO, inscrito no CPF nº 068.127.054-38, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Francisco Junior Alves. | 02/01/2023 |
| Portaria: 008/2023 | Nomear o Servidor Público HIGO ERIK DA COSTA OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF – 701.308.624-01, para o Cargo de Provimento em Comissão de CONTROLADOR GERAL – nível CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente a Presidência desta Casa. | 02/01/2023 |
| Portaria: 009/2023 | Nomear o Servidor Público ADOLFO RAFAEL SOARES, inscrito no CPF/MF nº 017.741.184-83, para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Geral – nível CC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinada diretamente a Presidência desta Casa. | 02/01/2023 |
| Portaria: 010/2023 | Nomear a Servidora Pública ELAINE KELLY DANTAS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF nº 713.220.554-40, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador João Dantas Saraiva. | 02/01/2023 |
| Portaria: 011/2023 | Nomear o Servidor Público LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAUJO, inscrito no CPF nº 068.127.054-38, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Francisco Junior Alves. | 02/01/2023 |
| Portaria: 012/2023 | Nomear o Servidor Público BISMAK DANTAS IZIDIO, inscrito no CPF/MF nº 090.331.534-32, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador João Maria de Oliveira Gonçalves. | 02/01/2023 |
| Portaria: 013/2023 | Designar o servidor LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GEMANO DE ARAÚJO, inscrito no CPF nº 068.127.054-38, cedido da Prefeitura Municipal através do ofício nº 001/2023, datado de 02/01/2023, para Pregoeiro que acompanhará todos os procedimentos administrativos de Dispensas e Inexigibilidade de Licitação, Pregão Eletrônico, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, para o exercício financeiro de 2023/2024. | 02/01/2023 |
| Portaria: 020/2023 | Designar a Senhora Atenisia Rodrigues Borges Marques CPF Nº 2061.530.414-34, Secretária Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal como Fiscal e Gestora de todos os processos administrativos de Dispensas e Inexigibilidade de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, para o exercício financeiro de 2023, | 02/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 952/2021 | Dispõe sobre o Plano Plrurianual -PPA 2022-2025 para o município de Jardim de Piranhas e estabelece outras providências. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 953/2021 | Estima Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 e dá outras prvodências. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 954/2021 | Dá nome a academia popular de José Elias da Silva e dá outras providências. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 951/2021 | Dispõe sobre a Ratificação do protocolo sobre a adesão ao Consócio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (CCPIRN). | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 949/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao estado do Rio grande do Norte, para fins de construção de uma escola Técnica Estadual, a área de um terreno que nenciona e dá outras providências. | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 950/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 948/2021 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a acbrir Crédito Especial e dá outras providências. | 21/08/2021 |
| Portaria: 048/2021 | Designa servidores para compor a Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, define competências e dá outras providências. | 20/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 945/2021 | Dispõe sobre as Diretizes para elaboração e execução d orçamento de 2022 e dá outras providênciais. | 05/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 946/2021 | Dá nome e Rua Francisco Batista Neto e dá outras sprovidências | 05/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 947/2021 | Institui o Programa de Recuração Fiscal - REFIS no município de jardim de Piranhas, com vigência até 31 de de dezembro de 2022, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como co nceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. | 05/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 005/2021 | Dispõe sobre o desconto do preço público aos permissionários de bens públicos ( Mercado Público e Praça de Alimentação) e dá outras providências. | 05/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 943/2021 | Proibição do corte de fornecimento dos serviços públicos de Energia elétrica e água, prestados ao consumidor durante possivel estado de calamidade pública que venha ser reconhecido e crecretado devido a pandemia do COVID-19. | 21/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 944/2021 | Altera o artigo 1º da Lei nº 769, de 18 de dezembro de 2014 e dá outras providências. | 21/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 940/2021 | Institui o Programa de castração desti nado ao controle populacional de cães e gatos no município. | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 941/2021 | Veda a nomeação de pessoas para provimento de cargos os funções pu´blicas quando condenadas judicialmente pela violação da Lei ne Racismo ei nº 7.716/1989, da Lei Maria da Penha ( Lei nº 11.340/2006, do Estatuto da Criança e do adolescente ( Lei nº 1990) e do Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741/2003. | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 942/2021 | Acrescenta no art. 1º da Lei nº 578/2014, o nome Expedicionário à rua José Gentil de Araújo e dá outras providências. | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 938/2021 | Dá nome a Rua da cidade de Joaquim Gomes do Nascimento e dá outras providências. | 27/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 939/2021 | autoriza o Município de Jardim de Piranhas/RN a participar do mConcorcio Intermunicipal de Saúde do Seridó- CISS-AMS e dá outras providências. | 27/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 937/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Basica de Valorização dos Proffionais de Educação- Conselho do FUNDEB. | 19/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 936/2021 | Reconhece as academias de ginasticas , estudios de musculação e de esporte e artesmarciais e congeneres de pequeno, médio e grande porte porte, voltados a atividades fisica como serviço essencial a saúde pública no âmbito do município de Jardim de Piranhas/RN | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 934/2021 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacina para o combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumes e equipamentos na área da saúde. | 19/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 933/2020 | Estima Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providneicas. | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 932/2020 | Reconhece como de Utilidade a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CÍCERO PAULINO DE ARAÚJO - ABCIPA | 08/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 930/2020 | Denomina Rua de Filomena Fernandes de Lica e dá outras providências. | 09/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 931/2020 | Fica estabelecido a suspensão do desconto de emprestimos consignados como medida excepcional de enfrentamento a COVID-19, no âmbito do Município de Jardim de Piranhas/RN, no âmbito dos órgãos municipais. | 09/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 928/2020 | Denomina Rua de Minervino Neco da Silva e dá outras providências. | 27/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 929/2020 | Dá nomes aos quiosques da Praça de Alimentação do antigo Açougue Público Municipal Valderício Gentil de Araújo e dá outras providências. | 27/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 927/2020 | Dispõe sobre a concessão temporaria adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) e 40% (quarenta por cento) aos profissionais vinculados ao Hospital Geral Francisca Pereira Msriz e Estratégias de Saúde da Familia, quje esteja atuando na lina de frente ao combate e enfrentamento à pandemia do COVID-19 e dá outras providências, | 14/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 926/2020 | Denopmina Rua de Joaquim Cardoso Neto, e dá outras providencias. | 06/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 925/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | 24/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 914/2020 | Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescente em situação de privação temporária do convívio com a familia de origem, denominado Serviço Familia Acolhedora. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 924/2020 | Normatiza a execução, no município de Jardim de Piranhas/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.9769, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das euipes de Saúde da Familia- ESA/Multiprofissionais cinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil. | 21/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 923/2020 | Regulamenta a concessão de Diárias aos agentes políticos, ocupantes de cargos de provimento em Comissão e servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. | 30/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 920/2020 | Dispõe sobre a destinação da Praça de Alimentação (antigo açougue público) e autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Uso Onerosa de Bem Público através de Licitação e dá outras providências. | 15/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 921/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adcional especial, no valor de R$ 12.909.00(doze mil, novecentos e nove mil reais)para a inclusão de despesas no Orçamento vigente e dá outras providências. | 15/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 922/2020 | Dá nome a Praça de Aliemtação do antigo Açougue Público Municipal de Valderício Gentil de ARaújo e dá outras providências. | 15/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 917/2020 | Conce Piso Salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, alterando o dipositivo da Lei Municipal nº 887/2019, e dá outras providências. | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 918/2020 | Dispõe sobre a atualização de ve ncimentos da Lei nº 874/2018, de 26 de abril de 2018, e dá outras providências. | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 919/2020 | Dispõe sobre a concessão de rejuste de vencimentos e remunerações do quando de servidores do município de Jardim de PirANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 912/2020 | Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 451/1997, que dispõe sobre a Praça de Taxi de Jardim de Piranhas/RN e dá outras providências. | 06/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 913/2020 | Determina Percentual de vagas para cursos no âmbito municipal e dá outrras providências. | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 915/2020 | Denomina Rua de Jaime Elesbão de Araújo e dá outras providências. | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 916/2020 | Dá nome a quadra de esportes da Comunidade Assembleia de Cícero Francisco dos Santos, conhecido por Cicero Bal, e dá ourtras providências | 30/01/2020 |
| DECRETO: 037/2019 | Concede Título de Cidadã Jardinense a Maria de Fátima Alves de souza, e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO: 038/2019 | Concede Títulos de cidadão Jardinense a Gilberto de Souza Oliveira e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO: 039/2019 | Concede Títulos de Cidadão Jardinense ao Sr. Francisco Apolinário da Nobrega (Chico Brejeiro) e dá providência. | 05/12/2019 |
| DECRETO: 040/2019 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. josé Marques de Serra (Paixão) e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO: 041/2019 | Concede Título Honorífico de Diploma Mulher Destaque a Nelsira Celestina de Queiroz e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO: 042/2019 | Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Patrícia Medeiros dos Santos, e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO: 043/2019 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Geovani Miguel dos Santos, e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO: 044/2019 | Concede Título de Cidadã Jardinense a Dra. Verônica Targino Dutra, e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO: 045/2019 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a professora Danielle Cristina de Paiva Cardoso, e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO: 046/2019 | Concede Títulos Honorificos de Diploma Mulher Destaque a Dra. Esmeralda Duarte da Silva, e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO: 047/2019 | Concede Título Honorifico de Diploma de Destaque a Ana Maria Rodrigues Sales e dá outras providência. | 05/12/2019 |
| DECRETO: 048/2019 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Maria de Fátima, e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO: 049/2019 | Concede Títulos de cidadã Jardinense a Sra. Rosiete Almeida da Silva e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO: 050/2019 | Concede Títulos de cidadã Jardinense a Sr. Josivan Medeiros da Silva e dá outras Providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO: 051/2019 | Concede Títulos de cidadã Jardinense a Sra.Bruna Sabrina da Silveira e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO: 032/2019 | Concede Titulo de cidadão a Damião Honorato Dantas da Silva e dá outras providências. | 22/11/2019 |
| DECRETO: 029/2019 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Francisco Gomes da Silva e dá outras providências. | 22/11/2019 |
| DECRETO: 031/2019 | Concede Título de Cidadão a Sra. Girlandia Micarla Ferreira da Silva e dá outras providências. | 22/11/2019 |
| DECRETO: 033/2019 | Concede Título Honorifica de Diploma Mulher Destaque a porfessora Gedeane Cavalcanti Sabtiago e dá outras providências. | 22/11/2019 |
| DECRETO: 034/2019 | Concede Título de cidadã Jardinense a Irmã Magna Lya Rodrigues e dá outras providências. | 22/11/2019 |
| DECRETO: 035/2019 | Concede Títulos de Cidadão Jardinense a Flaubert Danial de Oliveira e dá outros providências. | 22/11/2019 |
| DECRETO: 036/2019 | Concede Títulos cidadã Jardinense Flávio Danilo de Oliveira Libânio, e dá outras providências. | 22/11/2019 |
| DECRETO: 030/2019 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Deestaque a profesora Antonia Araújo (Dona Branquinha) e dá outras providências. | 21/11/2019 |
| DECRETO: 024/2019 | Concede Título de Cidadão jardinense Sra. Francisca das Chagas Patchella da Costa Monteira e dá outras providências. | 18/10/2019 |
| DECRETO: 025/2019 | Concede Títulos de cidadão jardinense ao Major Alcione da Silva Araújo e dá outras providências. | 18/10/2019 |
| DECRETO: 026/2019 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a porfessora Jane Fernandes de Araújo e dá outras providências. | 18/10/2019 |
| DECRETO: 027/2019 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Janile Fernandes de Araújo e dá outras providências. | 18/10/2019 |
| DECRETO: 028/2019 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Joelson Gomes da Silva e dá outras providências. | 18/10/2019 |
| DECRETO: 017/2019 | Concede Títulos de cidadão ao vereador José Jorge Luís e dá outras providências. | 06/09/2019 |
| DECRETO: 018/2019 | Concede Título de cidadã a Sra. Orquídea de Lima Batista e dá outras providências. | 06/09/2019 |
| DECRETO: 020/2019 | Concede Título de cidadão Jardinense ao Sr. Walfredo Soares de Lima, e dá outras providências. | 06/09/2019 |
| DECRETO: 022/2019 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Dr. Leonardo de Andrade Germano e dá outras providências. | 06/09/2019 |
| DECRETO: 023/2019 | Dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de contas as Contas Anuais do Poder Executivo Municipal do Município de Jardim de Piranhas/RN, relativas aoexercício 2013, e dá outras providências. | 26/06/2019 |
| DECRETO: 013/2019 | Concede Titulo de cidadão ao Sr. Jean Carlos Suassuna da Silva e dá outras providências. | 13/06/2019 |
| DECRETO: 014/2019 | Concede Titulo de cidadão ao Sr. Fransueldo Cardoso da Silva e dá outras providências. | 13/06/2019 |
| DECRETO: 015/2019 | Concede Títulos de Cidadão ao Sr. Francisco Assis da Silva e dá outras providências. | 13/06/2019 |
| DECRETO: 016/2019 | Concede Título de Cidadão ao vereador Cícero Lindberg Lopes de Farias e dá outras providências. | 13/06/2019 |
| DECRETO: 006/2019 | Concede Titulo de cidadão ao Sr. Erivaldo Alves Dutra e dá outras providências. | 06/06/2019 |
| DECRETO: 007/2019 | Concede Titulo de cidadão ao Sr. Francisco Fernandes dos Santos (Tico treinador), e dá outras providências. | 06/06/2019 |
| DECRETO: 008/2019 | Concede Titulo de cidadão Jardinense a Sra. Anailde Francisco da Silva, e dá outras providências. | 06/06/2019 |
| DECRETO: 009/2019 | Concede Titulo de cidadão Jardinense a Sr. João Lucas Rodrigues Cunha, e dá outras providências. | 06/06/2019 |
| DECRETO: 010/2019 | Concede Titulo de cidadão Jardinense a Dr. Vanessa Manoela Vieira da Silva, e dá outras providências. | 06/06/2019 |
| DECRETO: 011/2019 | Concede Titulo de cidadão Jardinense ao Dr. Gustavo Henrique de sá honorato, e dá outras providências. | 06/06/2019 |
| DECRETO: 012/2019 | Concede Titulo de cidadã Jardinense ao Sra. Dácia crislânia de Paiva Cardoso, e dá outras providências. | 06/06/2019 |
| DECRETO: 001/2019 | Concede Titulo de cidadão Jardinense a Niedson José dos Santos Silva e dá outras providências. | 23/05/2019 |
| DECRETO: 002/2019 | Concede Titulo de cidadão ao Sr. João Dantas, e dá outras providências. | 16/05/2019 |
| DECRETO: 003/2019 | Concede Titulo de cidadão ao Sra. Maria Elidiane Gomes Dutra, e dá outras providências. | 16/05/2019 |
| DECRETO: 004/2019 | Concede Titulo de cidadão ao Sr. Damião da Silva (Kiko) e dá outras providências. | 16/05/2019 |
| DECRETO: 005/2019 | Concede Titulo de cidadão ao Sr. Sebastião Martins de Araújo (Bastião B1) e dá outras providências. | 16/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 887/2019 | Concede piso salarial profissinal aos agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias, alterando o disposto na lei municipal n°.767/2014, e dá outras providências. | 12/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 888/2019 | Dispõe sobre a atualização de vencimento da Lei n°. 874/2018, de 26 de março de 2018 e dá outras providências. | 12/03/2019 |
| DECRETO: 025/2018 | Regulamento a doação de bens móveis inservíveis pela Câmara Municipal de Jardim de Piranhas-RN. | 13/12/2018 |
| DECRETO: 006/2018 | Concede o Título Honorifico de "Diploma Mulher Destaque a Sra. LINDOMAR MEDEIROS DE QUEIROZ, e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO: 007/2018 | Concede o Título Honorifico de "Diploma Mulher Destaque" a Sra. Francisco Dantas da Silva, e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO: 008/2018 | Concede o Título Honorifico de Diploma Mulher Destaqu a Sra. Margarida Queiroz Silva e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO: 009/2018 | Concede o Título Honorifico de Diploma Mulher Destaqu a Sra. Marluce e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO: 010/2018 | Concede o Título Honorifico de Diploma Mulher Destaqu a Sra. Araújo Maia e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO: 011/2018 | Concede o Título Honorifico de Diploma Mulher Destaqu a professora Maria Alves da Silva e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO: 012/2018 | Concede o Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a professora Rita de Cássia Alves Ribeiro e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO: 013/2018 | Concede o Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a professora Maria Eliete Alves Ribeiro e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO: 014/2018 | Concede o Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Sra. Alia Clara Monteiro e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO: 015/2018 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a professora Nitalma Queiroz de Souza e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO: 016/2018 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Normalete Medeiros e dá outras Providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO: 017/2018 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Sra. Linddalva Maria dos Santos Dutra e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO: 018/2018 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Professora Maria Oliveira de Sousa e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO: 019/2018 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Professora Irisneide Freire de Queiroz Medeiros e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO: 020/2018 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Sra. deyse de Queiroz Bezerra, e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO: 021/2018 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Sra. Jane Maia Santos de Medeiros, e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO: 022/2018 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao sargento Valdemir Soares da Silva e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO: 023/2018 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Sra. Ana Maria Maia e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO: 024/2018 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Sra. Tamara Magno Alexandre Silva e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 881/2018 | Acrecenta Artigo à Lei n°. 868, de 15 de dezembro de 2018,, que dispôe sobre o orçamento que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro 2018 e dá outras providências. | 17/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 879/2018 | Acrecenta Artigo à Lei n°. 867, de 15 de dezembro 2017, que dispõe sobre o PPA 201/2021, e dá outras providências. | 17/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 880/2018 | Acrecenta Artigo à Lei n°. 879, de 06 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da LOA para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 17/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 882/2018 | Acrecenta Artigo à Lei n°. 879, de 06 de julho de 2018, que dispôe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da LOA para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 17/10/2018 |
| DECRETO: 005/2018 | Revoga o Ato de suspensão do concurso Público Edital n° 001/2016, de 27 de setembro de 2017, que suspendeu temporariamente concurso público de prova e titulos para provimento de cargos da Câmara unicipal, objeto do Edital de Concurso n. 001/2016. | 01/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 877/2018 | Dispõe sobre o Código Sanitário do minicípio de Jardim de Piranhas/RN e dá outras providências. | 06/07/2018 |
| DECRETO: 004/2018 | DECRETA A PERDA DE MANDATO EM FACE DE CASSAÇÃO DO DIPLOMA DO VEREADOR JOÃO MARIA SOARES DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2018 |
| DECRETO: 001/2018 | Ementa: Institui no ânbito do município de Jardim de Piranhas (RN), o Título Honorifico de "DIPLOMA MULHER DESTAQUE" e dá outras providências. | 11/05/2018 |
| DECRETO: 002/2018 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. José Morais de Medeiros (Bebeu), e dá outras providências. | 11/05/2018 |
| DECRETO: 003/2018 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Francisco Etelvino de Freitas (Cobal), e dá outras providências. | 11/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 874/2018 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei n° 872/2018, de 24 de janeiro de 2018 e dá outras providências. | 26/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 872/2018 | Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério públco municipal educação básica pública (PCRM) no municipio de Jardim de Piranhas - RN e dá outras providências. | 24/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 871/2017 | Denomina Rua de Maria de Lourdes da Silva e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| DECRETO: 013/2017 | Concede título de cidadão Jardinense ao Sr. Cristiano Alves de Medeiros, e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 014/2017 | Concede título de cidadão Jardinense ao Natécio Gomes de Araújo e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 015/2017 | Concede título de cidadão Jardinense ao Coronel ROMUALDO BORGES FARIAS, e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 015A/2017 | Concede título de cidadão Jardinense ao Sr. Carlos Antônio Lima dos Santos e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 016/2017 | Concede título de cidadão Jardinense ao Juiz Cornélio de Azevedo Neto e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 017/2017 | Concede título de cidadão Jardinense ao Sr.Francisco Assis Pereira, e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 018/2017 | Concede título de cidadã Jardinense ao Sra. Francisca Bezerra dos Santos Pereira, e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 019/2017 | Concede título de cidadão Jardinense ao Sr.José Alves Filho e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 020/2017 | Concede título de cidadão Jardinense ao Nilson Jorge Gomes e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 021/2017 | Concede título de cidadão Jardinense ao Sr. Dr. Gustavo Henrique de sá Honorato e da outras providências. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 863/2017 | Fica alterado a Ementa e Art 1° da Lei n° 696/2011, de 31 de agosto de 2011 e dá outras providências. | 17/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 864/2017 | Denomina Rua Izabel Maria da Conceição e dá outras providências. | 17/10/2017 |
| DECRETO: 011/2017 | Concede título de cidadão Jardinense ao Sr. Hélio Nunes de Souza, e dá outras providências. | 31/08/2017 |
| DECRETO: 012/2017 | Concede título de cidadão Jardinense ao Sr. Ricardo Soares dos Santos, e dá outras providências. | 31/08/2017 |
| DECRETO: 010/2017 | Concede título de cidadão Jardinense ao Sr. Luiz da Silva Souza, e dá outras providências. | 28/08/2017 |
| DECRETO: 009/2017 | Concede título de cidadão Jardinense ao Sr. JANILDO FERREIRA CLEMENTE, e dá outras providências. | 14/08/2017 |
| DECRETO: 005/2017 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao ao Tenete Flávio Oliveira de Amorim, e dá outras providências. | 30/06/2017 |
| DECRETO: 006/2017 | REGULAMENTE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2017 |
| DECRETO: 007/2017 | Regulamenta o Sistema de Registro de preços - SRP, previsto no artigo 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 no âmbito da câmara municipal de Jardim de Piranhas e dá providências. | 30/06/2017 |
| DECRETO: 008/2017 | Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individual e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Câmara municipal de Jardim de Piranhas/RN, e dá outras providências. | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 856/2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei n°. 797/2016, de 23 de junho de 2016, que trata sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede Pública municipal de ensino de Jardim de Piranhas/RN e dá outras providências. | 13/06/2017 |
| DECRETO: 004/2017 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Adriano da Silva e dá outras providências. | 09/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 854/2017 | Dispõe sobre a criação dos cargos de Orientador Social e cuidador social, bem como a ampliação do número de cargos para assistencia sicial e da outras providências. | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 855/2017 | Dispõe sobre a criação do cargo de coordenador do programa criança Feliz. e da outras providências. | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 850/2017 | Cria o serviço de Inspeção Municipal - SIM - Produtos de Origem animal e vegetal, no Município de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências. | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 851/2017 | Denomina Rua Julião Minervino da Silva e da outras providências. | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 852/2017 | Denomina Rua Josimar Araújo e da outras providências. | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 853/2017 | Denomina Rua Antônio da Silva e da outras providências. | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 845/2017 | Da nome à Rua do Loteamento Dr. Nivaldo Borges da silva de Rua expedita Cavalcanti e da outras providências. | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 847/2017 | Da nome à Rua do Loteamento Dr. Nivaldo Borges da Silva de Rua Evaristo Mariano dos Santos e da outras providencias. | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 848/2017 | Da nome à Loteamento Dr. Nivaldo Borges da Silva de Rua Sérvula Rodrigues de Souza e da outras providências. | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 849/2017 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Jardinense a Festa de Santa Rita de Cássia, sua Irmandade e o seu Santuário e da outras providências. | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 840/2017 | Denomina Rua de Ana Amélia Maia da silva estevam e da outras providências. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 841/2017 | Denomina Loteamento Dr. Nivaldo Borges da Silva e da outras providências. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 842/2017 | Denomina Avenida Francisco Rodrigues dos Santos e da outras providências. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 843/2017 | Denomina Rua Maria Borges da Silva e da outras providências. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 844/2017 | Dispõe sobre a prática da Capoeira como atividades esportivas e cultural nas Escolas e nos projetos social do Município de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 837/2017 | Denomina Rua de Joana D'arc Dantas e da outras providências. | 20/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 838/2017 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reias) e da outras providências. | 20/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 839/2017 | Da nome a Escola "Willy Saldanha". | 20/04/2017 |
| DECRETO: 002A/2017 | Concede Título de Cidadã Jardinense ao Sra. Leny Ângela Meira Rodrigues, e dá outras providências. | 16/04/2017 |
| DECRETO: 002/2017 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Leandro Silva Santos, e dá outras providências. | 06/04/2017 |
| DECRETO: 003/2017 | Concede Título de Cidadã Jardinense ao Sra. Sebastiana Ulisses Dutra Medeiros, e dá outras providências. | 06/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 834/2017 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento e remuneração do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 04/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 835/2017 | Denomina Rua de Rita Tereza Araújo e da outras providências. | 04/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 836/2017 | Denomina Rua de Francisco Leonildas Lopes e da outras providências. | 04/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 829/2017 | Altera o artigo 4° da Lei Municipal n°. 380, de agosto de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Saúde do Município de Jardim de Piranhas e da outras providências. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 830/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para o funcionamento da banda de Música Municipal José Raimundo Cavalcanti, institui sua sede, e da outras providências. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 831/2017 | Institui o Programa de recuperação - REFIS, no Município de Jardim de Piranhas/RN, com vigência até 31 de dezembro de 2018, autorizando o Poder Executivo Mmunicipal a dispensar juros e multas dos débitos tributário, bem como, conceder parcelamentos relativos a esses tributos e da outras providências. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 832/2017 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO DAS PREVISÕES DE RECEITAS E DESESAS ENTRE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 833/2017 | Dispõe sobre a atualização de vencimento da Lei n°. 706/2011, de 21 de novembro de 2011 e da outras providências. | 20/03/2017 |
| DECRETO: 001/2017 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Jair Cleber de Oliveira Batista, e dá outras providências. | 16/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 828/2017 | Dispõe sobre a criação de SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, e da outras providências. | 16/01/2017 |
| DECRETO: 019/2016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. José Alves, e dá outras providências. | 18/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 826/2016 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017 e da outras providências. | 15/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 827/2016 | Adota o diário oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituindo e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN. | 15/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 824/2016 | Dispõe sobre a mudança de nível do cargo de controlador-Geral do Município de Jardim de Piranhas/RN, alterando o Anexo I da Lei MUnicipal n°. 674/2011e da outras providências. | 08/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 825/2016 | Dispõe sobre a cração de 03 (três) vagas para o cargo de Assessor Técnico do Municipio de Jardim de Piranhas/RN, alterando o Anexo I da Lei Municipal n°. 439/1997 e da outras providências. | 08/12/2016 |
| DECRETO: 012/2016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Marcondes Gurgel da Silva, e dá outras providências. | 08/12/2016 |
| DECRETO: 013/2016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Antonio Marcos Medeiros de Araujo, e dá outras providências. | 08/12/2016 |
| DECRETO: 015/2016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Dr. Roberto César Lemos de Sá Cruz, e dá outras providências. | 08/12/2016 |
| DECRETO: 016/2016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. José Roscélio de Araujo, e dá outras providências. | 08/12/2016 |
| DECRETO: 017/2016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Gilmar Medeiros da Silva, e dá outras providências. | 08/12/2016 |
| DECRETO: 018/2016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Luis Pereira de Oliveira, e dá outras providências. | 08/12/2016 |
| DECRETO: 020/2016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Benedito Afonso Ferreira, e dá outras providências. | 08/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 823/2016 | Autoriza o poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato bem público, e da outras providências. | 21/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 822/2016 | Dispõe sobre a alteração da Lai n° 790/2015, de 21 de dezembro de 2015, que trata da reestruturação e reforma administrativa, criação de cargos na camâra Municipal de Jardim de Piranhas e da outras providências. | 01/09/2016 |
| DECRETO: 014/2016 | Dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas as Contas Anuais do PoderExecutivo Municipal do Município de Jardim de Piranhas/RN, relativas ao exercíco 2008,e dá outras providências. | 18/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 820/2016 | Fixa os SUBSÍDIOS do Prefeito, do vice-Prefeito e dos Secretário Municipal para a Legislatura 2017/220. | 03/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 821/2016 | Fixa os SUBSÍDIOS dos Vereadores e do Presidente da câmara Municipal para a Legislatura 2017/2020. | 03/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 818/2016 | Institui o Programa de Recuperação - REFIS, no Município de Jardim de Piranhas/RN, autoriza o poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários bem como, conceder parcelamentos relativos a esses tributos e da outras providências. | 21/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 819/2016 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento para doadores de sangue e da outras providências. | 21/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 817/2016 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentário para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2017 e da outras providências. | 14/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 799/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito josé Henrique de Araújo de Avenida Antônio Dutra de Oliveira e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 800/2016 | Dispõe sobre a alteração das Leis Municipal n° 628/2008 e 752/2013, para transmudar o regime juríco aplicado aos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias do Município de jardim de Piranhas - RN, regulamenta o piso nacional da categoria e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 801/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Avenida Francisco Amâncio da Silva e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 805/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua Marluce Soares de Brito a e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 806/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua Luiz Dutra de Almeida, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 807/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua João Dantas da Silva a e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 808/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua Pedro Batista de Araújo, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 809/2016 | Da nome a Praça de Eventos de Prefeito Geocí Vale de Freitas, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 810/2016 | Da nome a rua Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua José Manoel dos Santos, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 811/2016 | Da nome a rua Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua Cicero Paulino de Araújo, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 812/2016 | Da nome a rua Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua Valdimir Dantas, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 813/2016 | Da nome a rua Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua José Manoel dos Santos, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 814/2016 | Da nome a Quadra de Esporte do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de João Alfran dantas Saraiva e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 815/2016 | Da nome a Creche Modelo Dona Oscarlina Amélia de Araújo, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 816/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de rua Pedro Celestino Pereira, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| DECRETO: 006/2016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. João Alves Neto, e dá outras providências. | 30/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 797/2016 | Dispõe sobre a democratização da Gestão Escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências. | 23/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 798/2016 | Institui o Plano Municipal de Cultura - PMC, cria o Sistema Municipal de Informação e indicadores Culturais - SMIIC e da outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO: 001/2016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Ricardo Dantas Soares (Ricardo Mecânico), e dá outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO: 002/2016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Severino Francisco de Lima (Severino Mecânico) e dá outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO: 003A/2016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Antonio Vital de Lima, e dá outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO: 004A/2016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Francisco Araújo da Silva, e dá outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO: 005/2016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Fabiano Rogério Elpídio de Medeiros, e dá outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO: 007/2016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Luciano Renato Elpidio de Medeiros, e dá outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO: 008/2016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Agnaldo Lopes Tavares, e dá outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO: 009/2016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. José Jerri Alves Dantas, e dá outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO: 010/2016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. George Pereira de Araújo, e dá outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO: 011/2016 | Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretarios Municípai para a Legislatura 2017/2020. | 23/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 795/2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicial Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil Reais) e da outras providências. | 07/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 796/2016 | Dispõe a alteração da Lei n° 631/2008, de 23 de setembro de 2008, que trata sobre a política Municipal de Atendimento dos direitos da Criançça e do Adolescente e da outras providências. | 07/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 802/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua Valdemar Soares de Brito, e da outras providências. | 04/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 803/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua EDIVAN CAVALCANTE LEITE e da outras providências. | 04/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 804/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua ANTONIO DANTAS FILHOS, e da outras providências. | 04/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 793/2016 | Da nome a sala de Parto da Unidade Hospitalar Francisca Pereira Mariz e da outras providências. | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 794/2016 | Da nome ao Centro Clínico da Unidade Hosoitalar Francisca Pereira Mariz e da outras providências. | 25/05/2016 |
| DECRETO: 003/2016 | Regulamenta a concessão de diárias dos Servidores da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 01/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 792/2016 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei Municipal n° 706/2011, de 21 novembro de 2011 e da outras providências. | 28/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 790/2015 | Dispõe sobre a reestruturação e reforma administrativas, criação de cargos na Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e da outras Providências. | 21/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 791/2015 | Estima a Receita a fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016 e da outras providências. | 21/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 788/2015 | Dispõe sobre criação dos Conselhos Escolares nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Jardim de Piranhas. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 789/2015 | Dispõe sobre a concessão de remissão fiscal aos contribuintes em atraso com os valores correspondentes ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e da outras providências. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 782/2015 | Institui a gratificação Hórus por Exercício da Atividade no Programa Qualificar-SUS no Âmbito do Município de Jardim de Piranhas/RN e da outras providência. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 783/2015 | Acrescenta o parágrafo sexto ao artigo 6° da Lei Municipal n°. 734/2013 e da outras providências. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 784/2015 | Da nome ao setor de obras e serviços Urbanos da secretária de Obras e serviços Urbanos do Município de Jardim de Piranhas/RN. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 785/2015 | Denomina Rua de francisca Gonçalves de Melo (Tita) e da outras providências. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 786/2015 | Denomina Rua de Benedita Dantas de Queiroz e da outras providências. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 787/2015 | Denomina Conjunto Habitacional de Prefeito José Henrique de Araújo e da outras providências. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 781/2015 | Dispõe sobre a criação de função gratificadas no âmbito do núcleo de apoio à saúde da Família - NASF e da outras providências. | 31/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 780/2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentário para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2016 e da outras providências. | 28/08/2015 |
| DECRETO: 018/2015 | Concede Título de Cidadão Jardinense aos Professores Sr. Roberto Gomes dos Santos, Sr. Renato Claudio dos Santos e Sra. Janaina Rafia de Brito, e dá outras providências. | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 779/2015 | Da nome à Casa de Cultura e jardim de Piranhas/RN | 06/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 778/2015 | Autoriza ao poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial, e da outras providências. | 14/07/2015 |
| DECRETO: 011/2015 | Concede Título de Cidadão Jardinense a Sra. Rita Dantas de Souza, e dá outras providências. | 25/06/2015 |
| DECRETO: 012/2015 | Concede Título de Cidadão Jardinense a Sar. Rita Dantas de Souza, e dá outras providências. | 25/06/2015 |
| DECRETO: 013/2015 | Concede Título de Cidadão Jardinense a Sar. Priscila Lúcio Pontas, e dá outras providências. | 25/06/2015 |
| DECRETO: 014/2015 | Concede Título de Cidadão Jardinense a Sar. Maria Socorro Linhares Dantas, e dá outras providências. | 25/06/2015 |
| DECRETO: 015/2015 | Concede Título de Cidadão Jardinense a Sar. Padre Edilson Medeiros, e dá outras providências. | 25/06/2015 |
| DECRETO: 016/2015 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Professor Joaldo Dantas Medeiros, e dá outras providências. | 25/06/2015 |
| DECRETO: 017/2015 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Professor Fernando de Azevedo Guedes, e dá outras providências. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 776/2015 | Dispõe sobre alteração para correção de erro material da Lei 771/2015, de 23 de abril de 2015, que atualizou os vencimentos da Lei n° 706/2011, de 21 novembro de 2011 e da outras providências. | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 777/2015 | Aprova e institui o Plano Municipal de Educação de Jardim de Piranhas RN e da outras providências. | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 775/2015 | Modifica o caput dos artigos 3° e 4° da Lei Municipal n° 763, de 13 de junho de 2014, e da outras providências. | 01/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 773/2015 | Ratifica os termos do protocolo de intenções do consórcio publico Regional Sólidos do Seridó firmado entre o governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras Provisências. | 06/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 774/2015 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 499.516,246 (quatrocentos e noventa e nove mil e quinhentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos) e da outras providências. | 06/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 772/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares no munícipio, altera os dispositivos da Lei Municipal n° 631/2008 e da outras providências. | 29/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 771/2015 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei n° 706/2011, de 21 de novembro de 2011 e da outras providências. | 23/04/2015 |
| DECRETO: 007/2015 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sra. Margarida Amaro da Silva Oliveira, e dá outras providências. | 23/04/2015 |
| DECRETO: 008/2015 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Agnaldo Lopes Tavares, e dá outras providências. | 23/04/2015 |
| DECRETO: 009/2015 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Antonio Dutra de Almeida, e dá outras providências. | 23/04/2015 |
| DECRETO: 010/2015 | DECRETO LEGISLATIVO N°010/2015 | 17/04/2015 |
| DECRETO: 001/2015 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Manuel Gonçalves de Oliveira, e dá outras providências. | 26/03/2015 |
| DECRETO: 002/2015 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sra. Maria de Fátima Dantas, e dá outras providências. | 26/03/2015 |
| DECRETO: 003/2015 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Arlindo Faria da Costa Junior, e dá outras providências. | 26/03/2015 |
| DECRETO: 004/2015 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Emanuel Gomes Fernandes, e dá outras providências. | 26/03/2015 |
| DECRETO: 005/2015 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. José Francisco dos Santos, e dá outras providências. | 26/03/2015 |
| DECRETO: 006/2015 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Rostamsle Diogo de Faria, e dá outras providências. | 26/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 770/2015 | EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municípal o "CLUBE ATLÉTICO PIRANHAS", e da outras providências. | 06/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 767/2014 | Dispõe sobre a alteração de Lei n° 628/2008, de 19 de maio de 2008, no que diz respeito aos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias e da outras providências. | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 768/2014 | Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015 e da outras providências. | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 769/2014 | Denomina Rua João Alves de oliveira e da outras providências. | 18/12/2014 |
| DECRETO: 020/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sra. Maria de Fátima Dutra, e dá outras providências. | 05/12/2014 |
| DECRETO: 022/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Geraldo Alves da Silva, e dá outras providências. | 05/12/2014 |
| DECRETO: 023/2014 | Denomina Centro Empresarial e Residencial Vereador Joca Germano (CERVJG). | 05/12/2014 |
| DECRETO: 025/2014 | Concede Titulo de Cidadão Jardinense ao Sr. Danilo Gunzaga Bernado de França e dá outras providências. | 05/12/2014 |
| DECRETO: 024/2014 | Concede Titulo de Cidadão Jardinense ao Sr. Gutemberg Maia Gadelhae dá outras providências. | 04/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 766/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2014 |
| DECRETO: 018/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Roberto Medeiros Germano e dá outras providências. | 05/09/2014 |
| DECRETO: 019/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Walfredo Fernandes Santiago, e dá outras providências. | 05/09/2014 |
| DECRETO: 021/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sra. Elda Maria Gomes Nogueira Batalha, e dá outras providências. | 05/09/2014 |
| DECRETO: 001/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Antonio Abadias dos Santos, e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO: 002/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Iure Araújo Bezerra, e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO: 003/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. José Fernandes de Araujo, e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO: 004/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Bruno Silva de Medeiros. | 28/08/2014 |
| DECRETO: 005/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Damião João de Souza. | 28/08/2014 |
| DECRETO: 006/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. José Elias da Silva e a Sra. Honorina Belo da Silva. | 28/08/2014 |
| DECRETO: 007/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Raimundo Torres Pereira Filho e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO: 008/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Kalberg de Azevedo, e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO: 009/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Francisco Orlanci dos Santos, e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO: 010/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. José Alves Dantas. | 28/08/2014 |
| DECRETO: 011/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Maria de Fátima Borges Silva Dantas. | 28/08/2014 |
| DECRETO: 012/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Urias Acadias Novaes. | 28/08/2014 |
| DECRETO: 013/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Mnaoel Vito de Oliveira Filho e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO: 014/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. José Rondinelli Bertoldo de Araújo, e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO: 015/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Luis Henrique Gonçalves da Costa e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO: 016/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. José Fernandes Oliveira e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO: 017/2014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Miranete Maia de Medeiros e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 764/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial no valor de R$ 3.495.458,51 (três milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos) e da outras providências. | 26/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 765/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução de Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2015 e da outras providências. | 26/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 760/2014 | Institui o dia de Padre João Maria no Município de jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, e da outras providências. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 761/2014 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 762/2014 | Institui o conselho municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), e da outras providências. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 763/2014 | Institui o Auxílio Alimentação e o Auxílio Moradia no âmbito do Município de Jardim de Piranhas aos Médicos participantes do Projeto mais Médico para o Brasil, instituição pela Medida Provisória n 621, de 08 de Julho de 2013, e da outras providências. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 759/2014 | Reconhece como de Utilidade pública a associação do Desenvolvimento comunitária das comunidades Rurais Gois II, Lagoa Rachada, Alto da Paz e Logradouro - ADCCOR, e da outras providências. | 30/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 757/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FNC) DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 758/2014 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTO DA LEI N° 728/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 753/2014 | Fixa o valor da remunaração para Médicos por atendimento hospitalar na modalidade Plantão e da outras providências. | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 754/2014 | Reajuste o valor da gratificação complementar em favor das merendeiras municipais fixadas na lei municipal n°539/2007 e da outras porvidências. | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 755/2014 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO QUE ESPECIFICA. | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 756/2014 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA(S) EQUIPES(S) DA ATENÇÃO BÁSICA QUE FIZER(EM) ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 749/2013 | Reconhece como de utilidade Pública a associação comunitária da Timbaubinha e da outras providências. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 750/2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 612/2007, de 01 de Junho de 2007, no que diz respeito à composição do conselhoMunicipal de Acompanhamento e controle Socia do FUNDEB e dá outras providências. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 751/2013 | Dispõe sobre a criação de cargo Público que integração o quadro Permanente Único de pessoal da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 752/2013 | Dispõe sobre a criação de vagas de Crgos e Empregos Públicos que integrarão o quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 747/2013 | Dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e da outras Providências. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 748/2013 | Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2014 e da outras providências. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 746/2013 | Abre crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 em favor do Gabinete do Prefeito e Fundo Municipal de saúde para atender a programação que especifica. | 11/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 745/2013 | Dispõe sobre a criação de gratificação especifica em favor do servidor que estiver exercendo efetivamente a função de motorista município de Jardim de Piranhas. | 05/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 744/2013 | Denomina Unidade de saúde da Família de Adilia Áurea da Costa e da outras providências. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 742/2013 | Cria o Projeto Musicando no Município de Jardim de Piranhas e da outras providências. | 08/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 743/2013 | Obrigatoriedade do Poder Executivo oferece fardamento completo, capacete, luvas, botas, máscaras, cintos de segurança a alguns servidores municipais. | 08/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 741/2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentários para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2014 e da outras providências. | 30/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 737/2013 | Institui do Dia do Terço no Município de JARDIM DE piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, e da outras providências. | 17/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 739/2013 | Dispõe sobre Normas de Competência Municipal para dospensar o tratamento jurídico diferenciado, simplifocado e favorecida ao Empreendedor individual - EI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e Lei federal de n° 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e da outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 740/2013 | Dispõe a alteração de Lei n° 628/2008, de 19 de maio de 2008, no que diz respeito aos vencimentos dos agentes comunitários de sáude e da outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 736/2013 | Denomina Travessa de Angelina Gomes da Silva. | 17/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 738/2013 | Da nome ao Centro Especializado de saúde - CES e da outras providências. | 17/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 732/2013 | Autoriza o poder Executivo a ratifica sua participação no consórcio pública intermunicipal de saúde da Região do Seridó (Ocidental), bem como adequação sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal n° 11.107/2005 e da outras providências. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 733/2013 | Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Eatadual e microrregião de representação oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 734/2013 | Instutiu o conselho Municipal de Política Cultural e da outras providências. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 735/2013 | Da nome a Largo e da outras providências. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 730/2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 631/2008, de 23 de setembro de 2008, que trata sobre a Política Municipio de atendimento dos direitos da cranças e do adolescente e da outras providências. | 29/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 731/2013 | Autoriza o poder executivo Municipal a criar o programa Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar Recursos na produção de ações de apoio e incentivos à Atividade. | 29/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 729/2013 | Adota o diário Oficial dos Municipios do estado do Rio Grande do Norte, instituido e administrado pela DEMURN, como meiooficial de comunicação dos atos normativas e administrativos do municipio de Jardim de Piranhas. | 04/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 728/2013 | Dispõe sobre a atualização de vencimento da Lei.° 706/2011, de 21 de novembro de 2011 e da outras providências. | 15/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 713/2012 | Dispõe sobre a Alienação de Bens Inservíveisdo Município de jardim de Piranhas e da outras providências. | 30/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 729/2012 | Reconhece a " Associação Cultural da Capoeira de Escravos Brancos" - ACCEB, como de utilidade pública e da outras providências. | 14/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 730/2012 | Institui a semana de Mulher no âmbito do Município de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências. | 14/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 728/2012 | Denomina a Travessa TERESINHA DANTAS DA CONCEIÇÃO. | 26/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 726/2012 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei n.° 706/2011, de 21 de novembro de 2011 e da outras providências. | 30/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 727/2012 | Revoga a Lei n°. 725/2012 que concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde, em conformidade com o incentivo estabelicido pela Portaria n°. 459, de 15 de março de 2012, editada pelo Ministério da Saúde. | 30/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 723/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentário para a elaboração do Orçamento Geral do Municípal de Jardim de Piranhas para o exercicio de 2013, e da outras providências. | 06/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 724/2012 | Altera o art. 4°, inciso II, alínea "b" da Lai n°. 704, de 20 de novembro de 2011-Criação do conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e da outras providências. | 06/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 725/2012 | Concede reajuste salarial aos Agentes comunitários de Saúde em conformidade com o incentivo estabelecido pela portaria n° 459, de 15 de março de 2012, editada pelo Ministério da saúde. | 06/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 722/2012 | Da nome a Adutora Góis/Lagoa Rachada e da outras providências. | 01/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 720/2012 | Autoriza a cessão de uso de bens móveis para a câmara Municipal de Vereadores de Jardim de Piranhas, em conformidade com a lei de Responsabilidade Fiscal e da outras providências. | 25/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 721/2012 | Autoriza a cessão de uso de imóvel para o Banco do Brasil no Município de Jardim de Piranhas em conformidade com os Arts. 25 e 26 da Lei Responsabilidade Fiscal e da outras providências. | 25/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 717/2012 | Acrescenta e modifica Títulos e dispositivos da LeiMunicial n° 712, de 29 de dezembro de 2011 - Criação da Procuradoria Geral do Municipio de Jardim de Piranhas. | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 718/2012 | Normatiza regras para denominação de ruas e da outras providências. | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 719/2012 | Denomina a Frase "Diga não às Drogas", como lema em materias patrocinados pelo município de Jardim de Piranhas e da outras providências. | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 714/2012 | Acrescenta artigo a Lei n° 706/2011 e da outras providência. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 715/2012 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 716/2012 | Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico, cria o conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e da outras providências. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 712/2011 | Dispõe sobre a criação da procuradoria Geral e da outras providência. | 29/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 708/2011 | Denomina a Rua SEVERIANO REZENDE DE OLIVEIRA. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 709/2011 | Denomina a Rua MARIA VIRGÍNIA DOS SANTOS. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 710/2011 | Denomina a Rua CLIDENOR DANTAS. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 704/2011 | Dispõe sobre o conselho Municipal de direitos da pessoa idosa e da outras providências. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 705/2011 | Dispõe sobre o conselho Municipal de políticas sobre Drogas - COMUD e da outras providências. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 706/2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA (PCCRN) NO MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS - RN. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 707/2011 | Denomina a sede do centro de referências de assistência Social - CRAS - "Luiz Dutra de Almeida" e da outras providências. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 692/2011 | Dispõe sobre alteração do IV da Lei n° 666/2010 e da outras providências. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 693/2011 | Dispõe sobre normas de competência municipal para dispenssar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao Empreendedor Individual - EI, à Microempresa - ME e à empresa de pequeno porte - EPP, de que trata a Lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,, alterada pelas Leis complementares n° 127, de 15 de agosto de 2007 e n° 128, de 22 de dezembro de 2008, e Lei Federal de n° 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e da outras providências. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 694/2011 | Denomina o Loteamento "Zacarias Dantas de Medeiros". | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 695/2011 | Denomina a RUA EDIMILSON FERNANDES SANTIAGO. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 696/2011 | Denomina a Rua JOSÉ SOARES DA SILVA. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 697/2011 | Denomina a Rua SEVERIANO DAVID DANTAS. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 698/2011 | Denomina a Rua FRANCISCO FERNANDES DE ARÚJO. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 699/2011 | Denomina a Rua LUIZ AMADEU DOS SANTOS. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 700/2011 | Denomina a Rua SANTINA EUNICE DE SOUZA. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 701/2011 | Denomina a Rua OTACÍLIO FERNANDEAS SANTIAGO MONTEIRO. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 702/2011 | Denomina a Travessa VALGENIR GUEDES DA SILVA. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 691/2011 | Fixa o valor da remuneração para Médicos por atendimento hospitalar na modalidade plantão e da outras providências. | 19/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 682/2011 | Denomina o loteamento "Santa Rita de Cássia" no Bairro Floresta e da outras providências. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 683/2011 | Da nome à rua da cidade de Esperidião Garcia de Medeiros, localizada no bairro Novo Jardim e da outras providências. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 684/2011 | Da nome à rua da cidade de Emeliano Ferreira de Paiva, localizada no Loteamento Santa Rita de Cássia e da outras providências. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 685/2011 | Da nome à rua de Maria Leoniza Saraiva, no Loteamento Parque das Luzes e da outras providências. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 686/2011 | Da nome à rua de JOAQUIM DUTRA DE OLIVEIRA NETO, no Loteamneto Parque das Luzes e da outras providências. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 687/2011 | Da nome à rua de FRANCISCA ADELAIDE SANTIAGO, no Loteamento Parque das Luzes e da outras providências. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 688/2011 | Denomina a rua MANOEL FERNANDES SANTIAGO, no Loteamento Parque das Luzes e da outras providências. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 689/2011 | Denomina a Avenida JOÃO EMÍDIO FERNANDES, Loteamento Parque das Luzes e da outras providências. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 690/2011 | Da nome a Rua de AURITADUTRA DE ARAÚJO, no Loteamneto Santa Rita de Cássia e da outras providências. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 680/2011 | Dispõe sobre a alteração Lei N° 639/2009, de 03 de abril de 2009, que trata sobre a fixação do requisitório de pequeno valor - RPV e da outras providências. | 29/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 681/2011 | Cria cargos comissionados na estrutura da secretaria Municipal de saúde e da outras providências. | 29/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 674/2011 | Dispõe sobre criação da controladoria Geral de Município e da outras providências. | 26/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 675/2011 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remuneração do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 26/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 676/2011 | Cria a coordenadoria Municipal de defesa civil (COMDEC) do Município de Jardim de Piranhas/ RN e da outras providências. | 26/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 677/2011 | Denomina Loteamento "Porque das Luzes" e da outras providências. | 26/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 678/2011 | Institui o dia Evangélico no Município de Jardim de Piranhas - Estado do Rio Grando do Norte e da outras providências. | 26/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 671/2010 | Da nome à LARGO e da outras provências. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 672/2010 | Denomina Via Pública de "Travessa Leosino Nogueira". | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 673/2010 | Dispõe sobre criação do Hino oficial do Município de Jardim de Piranhas, e da outras providências. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 668/2010 | Da nome ao abatedouro Público Municipal e da outras providências. | 11/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 669/2010 | Da nome de rua da cidade. | 11/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 667/2010 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e da outras providências. | 16/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 666/2010 | Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos e Empregos Públicos que integrarão o quadro permanete de pessoal da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/ RN e da outras providências. | 16/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 664/2010 | Dispõe sobre a criação do conselho Gestor da escola de inclusão digital e cidadania - CGEIDC, e da providências. | 02/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 665/2010 | Da nome à rua da cidade de Evilásia Gentil de Araújo. | 02/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 661/2010 | Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentária para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 2011, e da outrad providências. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 660/2010 | Dispõe sobre a obrigação na construção de calçadas e da outras providências. | 14/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 662/2010 | Da nome à rua da cidade de Pedro Gomes de Oliveira. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 663/2010 | Da nome à rua da cidade de Antônio virginio da silva. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 659/2010 | Ratifica o processo de intenções firmado pelo município de Jardim de Piranhas,com a finalidade de aonstituir um consócio Público, nos termos da Lei Federal n°. 11.107, de 6 abril de 2005. | 08/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 657/2010 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Municipio de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 23/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 658/2010 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei n° 518/2001, de 03 de dezembro de 2001 e da outras providências. | 23/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 655/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo decreto 6.962 de 17 de Setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demias normativas aplicaveis. | 29/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 656/2010 | Fixa o valor da remuneração para médicos por atendimento hospitalar na modalidade plantão e da outras providências. | 29/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 650/2009 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial ee da outras providências. | 04/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 652/2009 | Autoriza o poder Executivo Municipal doar imóvel pertencente ao patrimônio Municipal à união Federal destinado a edificaççção e instalação Pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte do Fórum eleitoral da 59ª Zona com sede nesta cidade de Jardim de Piranhas (RN) e da outras providências. | 04/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 651/2009 | Ratifica os termos do Protocolo de intenções do consócio Público Regional de resídio sólido do seridó, firmado ENTRE O Governo de Estado e Prefeituras Municipais, e da outras providências. | 01/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 649/2009 | Dispõe sobre a criação do conselho Gestor da Escola de inclusão digital e Cidadania - CGEIDC, e da providências. | 27/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 647/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir edificações pertemcentes ao Patrimônio Municipal, dando nova destinação ao domínio útil dos terrenos em que estão encravados e da outras providências. | 19/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 648/2009 | "Cria o Fundo Municipal de habitação de interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e da outras providências. | 19/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 646/2009 | Dispõe sobre a denominação de Creche pertencente ao patrimônio municipal e da outras providências. | 28/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 640/2009 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e da outras providências. | 19/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 641/2009 | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamneto Geral do Municípiode Jardim de Piranhas para o exercício de 2010, e da outras providências. | 06/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 642/2009 | Autoriza ao poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e da outras providências. | 06/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 643/2009 | Lei n° 643/2009, de 06 de julho de 2009. Denomina rua "Francisca de Assis Medeiros". | 06/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 644/2009 | Lei n° 643/2009, de 06 de julho de 2009. Denomina rua "Francisca de Assis Medeiros". | 06/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 645/2009 | Reconhece a "Associação Artesanal Mãos de Jardim - AAMJ" como de utilidade Pública e da outras providências. | 06/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 639/2009 | Dispõe sobre a fixação do requisitório de Pequenovalor - RPV e da outras providências. | 03/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 637/2009 | Fixa o valor da remuneração para médicos por atendimento hospitalar na modalidade plantão e da outras providências. | 20/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 638/2009 | Fixa o valor da remuneração para Enfermeira (o) por atendimento hospitalar na modalidade plantão e da outras providências. | 20/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 635/2009 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de imento e remuneração do quadro de servidores do Municipio de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do sálario mínimo e da outras providências. | 27/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 636/2009 | Dispõe sobre a atualização de vencimento da Lei n.° 518/2001, de 03 de dezembro de 2001 e da outras providências. | 27/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 632/2008 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e da ouras providências. | 26/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 633/2008 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar e da outras providências. | 26/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 631/2008 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolecente e da outras providências. | 23/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 630/2008 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboraçõa do Orçamento Geral do Municipio de Jardim de Piranhas para o exercicio de 2009, e da outras providências. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 629/2008 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e da outras providências. | 06/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 628/2008 | Dispõe sobre a criação do empregado público e aproveitamento do pessoal em eercício das funções de agente de saúde e agente de combate às endemias na forma dos paragrafos 4° e 5° e 6° do art. 198 da Constituição Federal, e da outras providências. | 19/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 626/2008 | Dispõe sobre a atualização de vencimento da Lei n.° 518/2021, d de 03 de dezembro de2001 e da outras providências. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 627/2008 | Modifica a lei Municipal n° 612/2007 que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação - conselho do FUNDEB e da outras providências. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 625/2008 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remuneração do quadro de servidores do Municipio de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 31/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 624/2007 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, tráves do Banco do Brasil, na qualidade de gente Financeiro, a oferecer garantias e da outras providências correlatas. | 19/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 622/2007 | Lei N° 622/2007, de 13 de novembro de 2007. Dá nome à rua da cidade. | 13/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 620/2007 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito e da outras providências. | 09/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 621/2007 | Denomina a praça de alimentação Municipal "Antônio Soares de Brito" e da outras providências. | 09/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 616/2007 | Abre ao orçamento fiscal do Município em favor da secretaria municipal de educação cultura, crédito suplementar para o fim que especifica e da outras providências. | 24/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 617/2007 | Dispõe sobre a criação do programa Minicipal de apoio ao menor aprendiz, autoriza crédito especial e da outras providências. | 24/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 619/2007 | Fixa o valor da remuneração para enfermeira (o) por atendimento hospitalarna modalidade plantão e da outras providências. | 24/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 615/2007 | Altera dispositivos da Lei Municipal N° 582/2005, fixa o valor da remuneração por atendimento externo e da outras providências. | 24/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 618/2007 | Autoriza ao poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial e da outras providências. | 24/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 614/2007 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 2008, e da outras providências. | 28/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 613/2007 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei.° 518/2001, de 03 de dezembro de 2001 e da outras providência. | 05/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 612/2007 | Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho de FUNDEB e da outras providências. | 01/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 610/2007 | Dispõe sobre a nova estrutura da secretaria Municipal do trabalho habitação e da assistência social - SEMTHAS, cria cargos de provimento em comissão, e da outras providências. | 26/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 611/2007 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento e remuneração do quadro de servidores do município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 26/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 609/2007 | Cria gratificação por desempenho de função e da outras providências. | 23/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 608/2007 | Autoriza ao Poder executivo Municipal a alterar redação das Leis Municipais N.°s 593/2005, 594/2005 e 603/2006 e da outras providências. | 10/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 606/2006 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e da outras providências. | 15/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 607/2006 | Altera o art.6 da Lei Municipal 385 de 30 de setembro de 1991, que dispõe sobre a nomenclatura e as competências da secretaria municipal de ação social e da outras providências. | 15/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 604/2006 | Autoriza ao poder Executivo Municipal a abrir crrédito e da outras providências. | 12/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 605/2006 | Institui a Meia-Entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento. | 12/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 602/2006 | Autoriza o poder Execultivo municipal adquirir e doar imóvel destinado a edificação e instalação do Fórom Municipal e dá outras providências. | 11/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 600/2006 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para a elaboração do orçamento geral do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 2007, e dá outras providências. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 601/2006 | Reconhece como de utilidade pública a associação das industrias têxteis de Jardim de Peiranhas e dá outras providências. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 598/2006 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei n° 518/2001, de 03 de dezembro de2001 e dá outras providências. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 599/2006 | Autoriza ao Poder Executivo Municípal a abrir crédito Especial e dá outras providências. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 597/2006 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de Jardim de Peiranhas para adequação ao novo valor dosalário mínimo e da outras providências. | 24/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 596/2005 | Autoriza ao poder Executar Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 595/2005 | Autoriza o parcelamento de dívidas para com o município, concede remissão de dívidas tributárias, estabelece, o plano de recuperação Fiscal do Município de Jardim de Piranhas e da outras providências. | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 593/2005 | Dispõe sobre a Plano plurianual do Município de Jardim de Piranhas para o Quadriênio 2006-2009 e dá outras providências. | 19/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 594/2005 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da prefeitura Município de Jardim de Piranhas - RN, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. | 19/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 592/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa Carta de crédito FGTS, criado pela Resolução n° 298/98 do conselho curador do FGTS e altera pela Resolução n° 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas instruções Normativas MCcidades 02,03, 04 e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005. | 02/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 590/2005 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ENDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 588/2005 | Dispõe sobre a criação da Função Pública de conselheiro tutelar do Município de Jardim de Piranhas/ RN, e dá outras providências. | 11/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 589/2005 | Dispõe sobre a criação do Departamento Municípal de Imprensa, do jornal do Município de Jardim de Piranhas e da outras providências. | 11/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 586/2005 | Dá nova redação e promove a consolidação das Leis n° 381/91, 446/97, 453/97, e dá outras providências. | 08/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 587/2005 | Dispõe sobre a avaliação de desempenho do servidor municípal para aquisição de estabilidade na forma prevista no art. 41 paragrafo 4° da Constituição Federal com a redação da emenda Constitucional n° 19/98 e dá outras providências. | 08/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 583/2005 | Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial altera redação do detalhamento de despesa da Lei N° 569/ 2004 e dá outras providências. | 13/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 584/2005 | Dispõe sobre a criação do quadro de assessoramento especial na estrututa funciaonal da prefeitura municípal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 13/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 581/2005 | Dispõe sobre a concessão de reajiste de vencimentos e remuneração do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências. | 01/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 582/2005 | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 574/2003, fixa o valor da remuneração por atendimentos externo e dá outras providências. | 01/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 585/2005 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento Geral do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 2006, e dá outras providências. | 25/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 578/2005 | Lei 578/2005, de 22 março de 2005. Denomina rua "Jose Gentil de Araújo". | 22/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 579/2005 | Lei 579/2005, de 22 março de 2005. Denomina o conjunto Habitacional de "Cardinal Primeiro de Araújo". | 22/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 580/2005 | Lei 580/2005, de 22 março de 2005. Denomina rua " Adelaide Dantas Saraiva". | 22/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 576/2005 | Modifica o código Tributário do Município de Jardim de Piranhas - Rio Grande do Norte, institui a contribuição Social de iluminação Pública e dá outras providências. | 28/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 577/2005 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 28/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 571/2005 | Autoriza o poder Executivo Municipal adquirir e doar imóvel destinado a instalação de lagoas de estabilização e maturação sanotária pela empresa concessionária dos serviços de água e esgotos do município e dá outas providências. | 24/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 573/2005 | Cria a secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e dá outras providências. | 24/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 574/2005 | Cria a secretaria Municípal de Meio Ambiente e dá outras providências. | 24/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 575/2005 | Autoriza o Executivo Municípal a outougar à COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, sob regime de concessão de que trata o art. 175 da Constituição Federal n°s 8.987, de 13 de fevereiro e 9.074, de 07 de julho, ambas de 1995, a prestação deserviços públicos locais de abastecimento de águas e esgotamento sanitário. | 24/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 570/2004 | Denomina rua ELVIRO ELOI DAS SANTOS. | 29/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 569/2004 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005 e dá outras providências. | 15/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 567/2004 | Disõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. | 06/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 565/2004 | Altera dispositivos da Lei Municípal n°327, de 21 de Março de 1983, e dá outras providências. | 02/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 566/2004 | Disõe sobre a nova delimitação dos Bairros da cidade, e dá outras providências. | 02/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 564/2004 | Autoriza concessão de Ajuda financeira para o CAP-CLUB Atlético Piranhas e RSI- Real Sociedade Independente e dá outras providências. | 25/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 563/2004 | LEI N° 563/2004, de 11 de Junho de 2004. | 11/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 562/2004 | Dispõe da nova redação dos artigos 1° e 3° da Lei n°553, de 19 de Agosto de 2003 e dá outras providências. | 01/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 559/2004 | Altera dispositivos da Lei Municípal n°517/2001, e dá outras providências. | 16/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 560/2004 | Altera dispositivos da Lei Municípal n°402/1992, e dá outras providências. | 16/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 561/2004 | Denomina rua Pedro Plácido de Almeida. | 16/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 558/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Campanha de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte fazer constar das contas de águas, no ámbito Municípal, a composição total do produto final fornecido aos consumidores, bem como dá outras providências. | 07/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 555/2003 | Estima a receita e fixa a despesas para o exercício de 2004 e dá outras providências. | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 556/2003 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Coral Municípal Vazes do Vale em Jardim de Piranhas-RN. | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 557/2003 | Autoriza o Poder Executivo a denominar o Ginásio Poliesportivo do Municípal de Ernesto Pereira da Costa e o Salão de Eventos Vera Lúcia Gomes e a Banda Marcial do Município de Ricardo Rilley Cavalcanti de Oliveira. | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 554/2003 | Altera a redação da Lei Municípal n° 412/90 e dá outras providências. | 26/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 553/2003 | LEI N° 553/2003, de 19 de Agosto de 2003. | 19/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 552/2003 | Atualiza as tabelas de vencimentos da Lei n°518/2001 de 03 de Dezembro de 2001 e dá outras providências. | 01/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 551/2003 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2004 e dá outras providências. | 23/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 550/2003 | Modifica a redação dos artigos 19, 61 e 71 do PCCS e dá outras providências. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 548/2003 | LEI N°548/2003, de 12 de Maio de 2003. | 12/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 549/2003 | Autoriza a celebração de convênio com Secretaria Estadual de Defesa Social, do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 12/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 547/2003 | Altera Dispositivos da Lei Municípal n°489, de 08 de Junho de 2000, e dá outras providências. | 28/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 546/2003 | Cria novos cargos na estrutura funcional do Quadro Único do Município. | 19/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 545/2003 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançado no exercício de 2002, para atender a necessidade excepcional e em atenção ao interesse público. | 18/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 539/2002 | Institui a Gratificação Complementar em favor das Merendeiras Municipais,e dá outras providências. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 540/2002 | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na ;Secretaria de Ssúde do Município de Jardim de Piranhas - RN, e dá outras providências correlatas. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 541/2002 | LEI N° 541/2002, de 30 de Dezembro de 2002. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 542/2002 | Dispõe sobre a internação do Município nas causas em que figurar como autor ou réu, e dá outras providências. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 543/2002 | Dispõe sobre a obrigatoriedadae da divulgação no carnê do IPTU, e dá outras providências. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 544/2002 | Proíbe a realização de festas em prédio públicos. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 591/2005 | DECLARA ÁREA "non aedificanti" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 537/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 26/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 535/2002 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências. | 28/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 536/2002 | Altera dispositivos da Lei Municípal n° 529, de 09 de Abril de 2002, dá outras providências. | 28/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 534/2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial à Lei Municípal n°523, de 14 de Dezembro de 2001 - Lei do Orçamento Municípal exercício de 2002. | 13/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 533/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 07/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 532/2002 | LEI N° 532/2002, de 30 de Abril de 2002. | 30/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 531/2002 | Dispões sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançado no exercício de 2001, para atender a necessidade excepcional e em atenção ao interesse público. | 19/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 529/2002 | Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Defesa Social, do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 09/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 530/2002 | AUTERA O ART. 1° DA LEI N° 525/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 524/2002 | Define critérios para a celebração de convênio e dá outras providências. | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 525/2002 | Dispõe sobre a autorização para acordar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Execepcionais - APAE de Caicó - RN. | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 526/2002 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à mecessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, dando nova redação ao artigo 3°, da Lei Municipal n° 438, de 11 de março de 1997. | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 527/2002 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para ecolhimento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) lançado no exercício de 2001, para atender a necessidade excepcional e em atenção ao interesse público. | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 528/2002 | Cria no âmbito do Município de Jardim de Piranhas/RN, a Agenda 21 local, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agencia 21 Local. | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 572/2005 | Dispõe sobre a criação do programa municipal da assistência à família, regularização do cidadão, desenvolvimento social e dá outras providências. | 24/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 519/2001 | Acrescenta artigo a Lei Complementar n° 001/97 e dá outras providências. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 520/2001 | Denomina Rua Severino Pereira da Costa. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 521/2001 | Dispõe sobre as metas do Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 522/2001 | EMENTA: Estabelece diretrizes da política de assistência familiar e dá outras providências. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 523/2001 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercicío de 2002e dá outras providências. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 518/2001 | REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICÍPAL E RESPECTIVO ESTATUTO, INSTITUÍDO PELA LAI N° 457, de 23 de Junho de 1998 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 517/2001 | Altera dispositivos da Lei n° 402, de 03 de Dezembro de 1992 e dá outras providências. | 12/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 516/2001 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municípal de Dsesenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. | 13/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 513/2001 | Dispõe sobre a autorização para acordar Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. | 29/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 514/2001 | Institui, no Município de Jardim de Piranhas, o dia do Tecelão. | 29/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 515/2001 | Dá nome a nova Rua da Cidade. | 29/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 509/2001 | Regulamenta a democratização do processo Orçamentário do Município de Jardim de Piranhas e estabelece outras determinações. | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 510/2001 | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2002, e dá outras providências. | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 511/2001 | Autoriza a confissão de débito a, celebração de acordo extrajudicial e dá outras providências. | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 512/2001 | Dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Minima Associada a ações sócio-educaivas, e determina outras providências. | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 508/2001 | LEI N° 508/01, de 30 de Abril de 2001. | 30/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 505/2001 | Dá nome a rua da Cidade. | 28/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 506/2001 | Dá nome a rua da Cidade. | 28/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 507/2001 | Estabelece a obrigatoriedade do provisionamento mensal para o pagamento da gratificação natalina dos servidores municípais e dá outras providências. | 28/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 501/2001 | Dispõe sobre nova redação do artigo 48 da Lei n°457/98 e dá outras providências. | 21/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 502/2001 | Dispõe sobre nova redação do artigo 1 da Lei n°487/00 e dá outras providências. | 21/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 503/2001 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 14/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 504/2001 | Dispõe sobre a nova redação da Lei n°485, de 16 de Setembro de 1999, e dá outras providências. | 14/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 497/2000 | Fixa Subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municípais para a Legislatura a iniciar- se em 01 de Janeiro de 2001 de dá outras providências. | 14/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 498/2000 | Fixa Subsídios de Vereadores para a Legislatura a iniciar- se em 01 de Janeiro de 2001 de dá outras providências. | 14/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 499/2000 | Dispõe sobre a Criação da Coordenação Municípal de Vigilância Sanitária, vinculada à Coordenação de Saúde, e dá outras providências. | 14/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 494/2000 | Denomina Travessa Sansão Pereira da Silva. | 07/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 495/2000 | Abre Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 07/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 496/2000 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2001, e dá outras providências. | 07/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 493/2000 | Denomina Rua de Augusto Minervino Maia. | 21/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 489/2000 | Fixa plantões médicos na Unidade Mista de Saúde do Município e dá outras providêncoas. | 08/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 490/2000 | Dispõe sobre Tabela de Cargos do Ensino Fundamental, e dá outras providências. | 08/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 491/2000 | Reajusta o Salário mínimo de servidores, e dá outras providências. | 08/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 492/2000 | Cria Cargo de Diretor no Quadro de Perssoal do Município, e dá outras providências. | 08/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 488/2000 | Abre Crédito Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. | 11/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 487/2000 | Conceder Abono aos Professores do Ensino Fundamental, remunerados com recursos do FUNDEF, e dá outras providências. | 04/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 484/1999 | Dispõe sobre criação de Cargos no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municípal, e dá outras providencias. | 16/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 485/1999 | Dispõe sobre a criação de Centro Municípal do Ensino Rural de Jardim de Piranhas, e dá outras providencias. | 16/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 486/1999 | Estima a RECEITA e fica a DESPESA da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. | 16/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 483/1999 | Dispõe sobre plantões médicos de Unidade de Saúde do Município, e dá outras providencias. | 27/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 481/1999 | Reajusta os Vencimentos de Servidores, e dá outras providênias. | 12/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 482/1999 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2000, e dá outras providências. | 12/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 480/1999 | Dá nome a Travessa no Bairro Santo Amaro. | 09/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 477/1999 | Dispôe sobre sobre a criação do FUNDO E AVAL MUNICIPAL. | 05/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 478/1999 | Cria Bolsa de Estudo no âmbito do Poder Execultivo Municipal destinado ao Professor Leigo, e dá outras providências. | 05/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 479/1999 | Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 1° da Lei n.° 420, de 30 de Agosto de 1994, e regulariza Tabela de Pontuação. | 05/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 475/1999 | Dispôe sobre a Parte Permanente do Quadro de Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | 25/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 476/1999 | Dispôe sobre sobre Função Gratificada do Quadro de Pessoal do Município, e dá outras providências. | 25/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 473/1999 | Dispôe sobre Tabela de Cargos do Ensino Fundamental, e dá outras providências. | 12/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 474/1999 | Dispôe sobre Tabela de Cargos de Cergos da Educação Infantil, e dá outras providências. | 12/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 469/1999 | Dá nome a Eacola Municípal do Ensino Fundamental. | 02/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 470/1999 | Regulamenta a Remuneração/ Vencimento Básico de Cargos em Comissão-Funções de Confiança, e dá outras providências. | 02/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 471/1999 | Fixa os Subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais e dá outras providências. | 02/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 472/1999 | Fixa os Subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais e dá outras providências. | 02/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 468/1998 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municípal para o exercicío financeiro de 1998. | 31/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 467/1998 | Altera dispositivo da Lei nº 449, de 08 de Setembro de 1997, e dá outras providências. | 18/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 466/1998 | Dispõe sobre Função Gratificada no Quadro de Pessoal do Município, e dá outras providências. | 09/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 461/1998 | Dispõe sobre a parte Permanente do Quadro de Pessoal do Município, e dá outras providências. | 16/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 462/1998 | Regulamenta a Remuneração dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, e dá outras providências. | 16/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 463/1998 | Dá nomes aos Cemiteríos da Cidade. | 16/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 464/1998 | Dispõe sobre a extinção de Abono, e dá outras providências. | 16/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 465/1998 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município do exercicío de 1999, e dá outras providências. | 16/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 458/1998 | Cria a divisão de Vigilância Epidemiologica no município de Jardim de Piranhas, e dá outras providências. | 08/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 459/1198 | Altera dispositivos da Lei. n.º 455, de 19 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municípal de Acompanhamento do Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental da Valoriação do Magisterio. | 08/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 460/1998 | Dia da CAMINHADA DA PAZ, em Jardim de Piranhas. | 08/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 457/1998 | Institui p Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras provividências. | 23/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 455/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério. | 19/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 456/1997 | Estima a Receita e Fixa a Dsespesa do Município para o exercício financeiro de 1998. | 19/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 454/1997 | Autoriza o Poder Executivo adquirir terreno para doação ao Estado, e dá outras providências. | 08/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 452/1997 | Dispõe sobre nova denominação dos bairros da cidade, e dá outras providências. | 02/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 453/1997 | Altera os dispositivos da Lei n.º 446 de 20 de Agosto de 1997, e dá outras providências. | 02/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 451/1997 | Dispõe sobre a Criação da PRAÇA DE TÁXI de Jardim de Piranhas, e dá outras providências. | 20/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 450/1997 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 30/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 448/1997 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de vender as Ações da Companhia Energética do Rrio Grande do Norte S/A - COSERN, e da petrobras, de propriedade da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 28/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 443/1997 | Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para os exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001, e dá outras providências. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 444/1997 | Altera dispositivos da Lei n.º 433, de 02 de Janeiro de 1996 e dá outras providências. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 445/1997 | Altera dispositivos da Lei n.º 432, de 02 de Janeiro de 1996 e dá outras providências. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 446/1997 | Altera dispositivos da Lei n.º 381, de 22 de Agosto de 1991 e dá outras providências. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 447/1997 | Altera dispositivos da Lei n.º 402, de 03 de Dezembro de 1992 e dá outras providências. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 441/1997 | Autoriza o Poder Executivo Municípal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 18/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 442/1997 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município do exercício de 1998 e dá outras providências. | 18/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 440/1997 | Dispõe sobre a Criação de Agentes Policiais Mirim, e dá outras providências. | 10/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 438/1997 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado oara atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 11/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 439/1997 | Dispõe sobre Caergos da Organização Administrativa da Prefeitura Municípal, e dá outras providências. | 11/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 435/1996 | Autoriza o Poder Execultivo a conceder a doação de equipamentos de terminais telefônicos à Telecomunicação do Rio Grande do Norte S/A - TELERN e dá outras providências. | 16/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 436/1996 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. | 16/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 434/1996 | Cria a Biblioteca Pública Municípal do Professor e dá outras providências. | 19/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 432/1996 | Cria Conselho Municípal de Assistência Social e dá outras providências. | 02/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 433/1996 | Cria o Fundo Municípal de Assistência Social e dá outras providências. | 02/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 426/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | 26/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 420/1994 | Institui Gratificação de Incentivo à produtividade aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 30/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 422/1994 | Cria novas Escolas no Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 30/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 423/1994 | Institui a Escola de Música Municípal dá denominação a banda de Música Municipal e dá outras providências. | 30/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 419/1994 | Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. | 22/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 413/1993 | Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. | 27/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 412/1993 | Institui Conselho Municípal do FUMAC e dá outras providências. | 30/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 411/1993 | Normatiza o funcionamento dos estabelecimentos Farmacêuticos, fixado neste Município e dá outras providências. | 30/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 06/1991 | Reformula o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas. | 28/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 364/1989 | Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas para o Exercício de 1990 e dá outras providências. | 04/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 356/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | 30/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 357/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Especialda importância de Cr$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL CRUZADOS ) e dá outras providências. | 30/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 358/1988 | Autoriza a Prefeitura Municípal a participar financeiramente do programa de Assistência previdenciária dos Vereadores da Municipalidade, na forma que especifica, e dá outras providências. | 29/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 359/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | 29/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 355/1988 | Concede aumento de salários aos servidores da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 27/10/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 352/1988 | Concede Contribuição Financeira ao Conselho Municípal dos Direitos da Mulher d Jardim de Piranhas-RN, e dá outras providências. | 31/07/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 353/1988 | Concede aumento de salário aos Servidores da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 29/07/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 354/1988 | Autoriza doação de Imóvel pertencente ao Patrimônio do Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 29/07/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 351/1988 | Cria Conselho Municípal dos Direitos da Mulher de Jardim de Piranhas e dá outras Providências. | 08/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 350/1988 | Concede aumento de salário aos Servidores da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 12/02/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 342/1987 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jardim de Piranhas para Exercício de 1987,e dá outras providências. | 27/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 345/1987 | Reeclassifica o quadro de Pessoal da Secretaria Administrativa da Câmara Municípal de Jardim de Piranhas, e dá outras providências. | 26/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 346/1987 | Determina a Criação e denominação à Escola Municipal na Comunidade Santana e dá outras providências. | 26/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 347/1987 | Determina a Criação e denominação à Escola Municipal na Sede Município e dá outras providências. | 26/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 348/1987 | Cria Centro Social Urbano e dá outras providências. | 26/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 349/1987 | Autoriza a doação de terreno e dá outras providências. | 26/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 344/1987 | Cria novos níveis de salários para os Servidores da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas e institui novos quadros Permanentes, bem como dá outras providências correlatas. | 24/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 343/1987 | Reconhece de utilidade pública a Associação de Maternidade e Hospital Regional Jardinense e dá outras providências. | 20/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 341/1986 | Autoriza doação de terreno e dá outras providências. | 20/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 340/1986 | Torna-se de Utilidade Pública Municípal a Associação dos Vereadores do Eestado do Rio Grande do Norte ( AVERN ) com sede e foro na cidade de Natal-RN. | 29/09/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 339/1986 | Ementa - Concede elevação de salário dos servidores públicos da Prefeitura Municípal e dá outras providências. | 22/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 337/1985 | Institui a gratificação de Natal para os servidores estatutários e dá outras providências. | 17/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 338/1985 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Piranhas para o Exercício de 1986, e dá outras providências. | 22/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 336/1985 | Concedo aumento de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de J ardim de Piranhas e dá outras providências. | 16/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 335/1985 | Dispõe sobre reestruturação do quadro do Pessoal da Secetaria Administrativa da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, e dá outras providências. | 06/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 333/1985 | Dispõe sobre a Estrutura do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 22/03/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 334/1985 | Dispõe sobre reestruturação do quadro Permanente e a criação da Tabela Permanente dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de J ardim de Piranhas e dá providências correlatas. | 22/03/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 332/1984 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jardim de Piranhas, para o Exercício de 1985, e dá outras providências. | 20/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 331/1984 | Autorizo a Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas a participar financeiramente do programa dáAssistência Previdencíaria aos vereadores da Municipalidade, na forma que especifica, e dá outras providências. | 30/08/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 330/1984 | Autorizo a Aquisição de Terreno e dá outras Providências. | 16/04/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 329/1984 | Conceder aumento de vencimentos aos Servidores da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 06/04/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 328/1983 | Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1984, e dá outras providências. | 01/12/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 326/1982 | Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1983, e dá outras providências. | 01/12/1982 |
| LEI MUNICIPAL: 323/1982 | Reajusta os vencimentos dos funcionários do quadro único do pessoal do Município, e dá outras providências. | 27/11/1982 |
| LEI MUNICIPAL: 324/1982 | Reajusta os vencimentos do pessoal do Magistério Município, e dá outras providências. | 27/11/1982 |
| LEI MUNICIPAL: 325/1982 | Reajusta os vencimentos dos funcionários do quadro do pessoal da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências. | 27/11/1982 |
| LEI MUNICIPAL: 321/1981 | Cria o Cargo de Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento e dá outras providências. | 01/12/1981 |
| LEI MUNICIPAL: 322/1981 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 1982. | 01/11/1981 |
| LEI MUNICIPAL: 316/1981 | Reajusta os vencimentos dos funcionários do quadro único do pessoal do Município, e dá outras providências. | 31/08/1981 |
| LEI MUNICIPAL: 317/1981 | Reajusta os vencimentos dos funcionários do quadro do pessoal da Secretaria da Câmara Municipal, e dá outras providências. | 31/08/1981 |
| LEI MUNICIPAL: 318/1981 | Reajusta os vencimentos do pessoal do Magistrado Municipal, e dá outras providências. | 31/08/1981 |
| LEI MUNICIPAL: 319/1981 | Dispõe sobre feriado municipal. | 31/08/1981 |
| LEI MUNICIPAL: 320/1981 | Dispõe sobre feriado municipal. | 31/08/1981 |
| LEI MUNICIPAL: 308/1980 | Dá nomes a bairros da cidade. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 309/1980 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Piranhas, para o exercício financeiro de 1981, e dá outras providências. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 310/1980 | Dá nomes a ruas de novos bairros da cidade. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 311/1980 | Dá nomes ao prédio sede da municipalidade. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 312/1980 | Cria a Bandeira e o Brasão de Armas do Municípal, e dá outras providências. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 313/1980 | Classifica o quadro de pessoal do Magistério Municipal, e dá outras providências. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 314/1980 | Reajuste os vencimentos dos servidores do quadro único do pessoal do Municípal, e dá outras providências. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 315/1980 | Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro do pessoal da Secretaria da Câmara Municípal, e dá outras providências. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 306/1980 | Conceder subsídios vitalício a ex-Prefeitos do Município. | 27/03/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 307/1980 | Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro do pessoal da Secretaria, e dá outras providências. | 27/03/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 304/1979 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1980, dá outras providências. | 01/12/1979 |
| LEI MUNICIPAL: 301/1979 | Cria o Ensino de Segundo Grau e dá outras providências. | 31/08/1979 |
| LEI MUNICIPAL: 302/1979 | Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro único do pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. | 31/08/1979 |
| LEI MUNICIPAL: 303/1979 | Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro do pessoal da Secretaria, e dá outras providências. | 31/08/1979 |
| LEI MUNICIPAL: 305/1979 | Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro único do pessoal do município, e dá outras providências. | 27/03/1979 |
| LEI MUNICIPAL: 297/1978 | Aumenta os vencimentos dos funcionários do quadro único do pessoal, e dá outras providências. | 06/09/1978 |
| LEI MUNICIPAL: 298/1978 | Aumenta os vencimentos dos funcionários do quadro do pessoal, e dá outras providências. | 06/09/1978 |
| LEI MUNICIPAL: 285/1977 | Dispõe sobre a reclassificação do quadro único do pessoal, e dá outras providências. | 30/11/1977 |
| LEI MUNICIPAL: 286/1977 | Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos servidores do quadro do pessoal da Câmara, e dá outras providências. | 30/11/1977 |
| LEI MUNICIPAL: 281/1977 | Dá nova denominação a Educandário Municipal. | 29/08/1977 |
| LEI MUNICIPAL: 282/1977 | Dá nova denominação a Educandário Municipal. | 29/08/1977 |
| LEI MUNICIPAL: 283/1977 | Concede isenção para recebimento de tributos Municipais. | 29/08/1977 |
| LEI MUNICIPAL: 284/1977 | Dá nova denominação a localidade rural do Município. | 29/08/1977 |
| LEI MUNICIPAL: 279/1976 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jardim de Piranhas, para o exercício financeiro de 1977, e dá outras providências. | 29/11/1976 |
| LEI MUNICIPAL: 276/1976 | Concede aumento ao funcionalismo municipal, e dá outras providências. | 06/09/1976 |
| LEI MUNICIPAL: 277/1976 | Autoriza recebimento de tributos sem acréscimo legal. | 06/09/1976 |
| LEI MUNICIPAL: 278/1976 | Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal, e dá outras Providências: | 06/09/1976 |
| LEI MUNICIPAL: 275/1975 | Orça a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1976. | 14/11/1975 |
| LEI MUNICIPAL: 270/1975 | Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 15.000,00 e dá outras providências. | 05/09/1975 |
| LEI MUNICIPAL: 271/1975 | Concede aumento ao funcionalismo,e dá outras providências. | 05/09/1975 |
| LEI MUNICIPAL: 272/1975 | Dá denominação a ruas da cidade. | 05/09/1975 |
| LEI MUNICIPAL: 273/1975 | Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal. | 05/09/1975 |
| LEI MUNICIPAL: 274/1975 | Dá nomes a ruas da cidade. | 05/09/1975 |
| LEI MUNICIPAL: 267/1975 | Cria cargos no serviço municipal, e dá outras providências. | 04/06/1975 |
| LEI MUNICIPAL: 268/1975 | Cria os cargos que especifica, e dá outras providências. | 04/06/1975 |
| LEI MUNICIPAL: 269/1975 | Autoriza recebimento de tributos sem acréscimo legais. | 04/06/1975 |
| LEI MUNICIPAL: 262/1974 | Reajusta a padronização e vencimentos dos servidores do Quadro Único do Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. | 12/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL: 263/1974 | Reajusta a padronização e vencimentos dos servidores do Quadro do Pessoal da Câmara, e dá outras providências. | 12/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL: 264/1974 | Orça a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1975. | 12/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL: 265/1974 | Autoriza a abertura de créditos suplementartes até Cr$ 80.000,00 e dá outras providências. | 12/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL: 266/1974 | Concede insenção de imposto precical urbano à Indústria Dutra & Dutra, e dá outras providências. | 12/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL: 257/1974 | Fixa denominação e distância de estradas carroçãveis, e dá outras providências. | 29/05/1974 |
| LEI MUNICIPAL: 258/1974 | Autoriza celebrar termo de adessão a convênio que especifica. | 29/05/1974 |
| LEI MUNICIPAL: 259/1974 | Autoriza o recebimento de tributos Municipais Inscritos ou não na dívida ativa do Município, sem acréscimo legais. | 29/05/1974 |
| LEI MUNICIPAL: 261/1974 | Autoriza o Execultivo Municipal a celebrar contrato de concessão com a companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte- CAERN. | 29/05/1974 |
| LEI MUNICIPAL: 252/1973 | LEI Nº 252, de 17 de Novembro de 1973. | 17/11/1973 |
| LEI MUNICIPAL: 253/1973 | Autoriza o recebimento de tributos municípais inscritos ou não na dívida ativa do Município, sem acréscimos legais. | 17/11/1973 |
| LEI MUNICIPAL: 254/1973 | Orça a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1974. | 17/11/1973 |
| LEI MUNICIPAL: 256/1973 | LEI N° 256, de 17 de Novembro de 1973. | 17/11/1973 |
| LEI MUNICIPAL: 248/1973 | Dispõe sobre nova reestruturação do Quadro único do Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. | 23/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL: 249/1973 | Dispõe sobre nova reestruturação do Quadro do Pessoal da Secretaria da Câmara Municípal, e dá outras providências. | 23/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL: 250/1973 | Autorizo a abertura de Crédito especial do valor de Cr$ 4.000,00 e dá outras providências. | 23/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL: 251/1973 | Autorizo a abertura de Crédito especial de Cr$ 360,00 para o fim que especifica. | 23/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL: 243/1973 | Autoriza o Prefeito Municípal a assinar Convênio com o DER-RN,/ para o fim que especifica, e dá outras providências. | 18/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL: 244/1973 | Autoriza o Poder Executivo Municípal adquirir um veículo Rural-Ford, para os serviços da Secretaria de Educação e Cultura do Município, e dá outras providências. | 30/05/1973 |
| LEI MUNICIPAL: 245/1973 | Cria no Quadro Único do Pessoal da Prefeitura, o cargo de Supervisora da Merenda Escolar, N-3, e dá outras providências. | 30/05/1973 |
| LEI MUNICIPAL: 246/1973 | Cria no Quadro Único do Pessoal da Prefeitura, o cargo de Guarda-Fios, nível 3, e dá outras providências. | 30/05/1973 |
| LEI MUNICIPAL: 243/1972 | Anula importância de dotação orcamentária vigente e abre crédito suplementar. | 15/12/1972 |
| LEI MUNICIPAL: 240/1972 | Anula dotações orçamentária no exercício vigente, abre créditos especiais e dá outras providências. | 25/10/1972 |
| LEI MUNICIPAL: 238/1972 | Autoriza a participação do município no Consórcio Intermunicipal de Ensino Superior do Seridó. | 30/06/1972 |
| LEI MUNICIPAL: 239/1972 | Autoriza o recebimento de tributos municípais inscritos ou não na dívida ativa do Município, sem acréscimos legais. | 30/06/1972 |
| LEI MUNICIPAL: 236/1972 | Autoriza o Executivo Municípal a adiquirir um aparelho de televisão para ser instalado na praça " PLINIO SALDANHA", e dá outras providências. | 15/05/1972 |
| LEI MUNICIPAL: 237/1972 | Anula dotação orcamentárias do exercício vigente e abre créditos suplementares e especiais. | 15/05/1972 |
| LEI MUNICIPAL: 234/1971 | Altera o plano de Aplicação de que trata a Lei n°/221, de 26/06/1971. | 21/12/1971 |
| LEI MUNICIPAL: 235/1971 | Autoriza o Poder Executivo Municípal a adiquirir Ações da Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás, e dá outras providências. | 21/12/1971 |
| LEI MUNICIPAL: 233/1971 | Autoriza o pagamento de despesas de consultas médicas e exames de análises clínicas. | 18/12/1971 |
| LEI MUNICIPAL: 232/1971 | Autoriza o pagamento das despesas com pessoal encarregado da campanha de erradicação da Varíela. | 18/12/1971 |
| LEI MUNICIPAL: 228/1971 | Dispõe sobre anulação de dotações orcamentárias no exercício vigente, e dá outras providências. | 02/09/1971 |
| LEI MUNICIPAL: 229/1971 | Autoriza o Poder Executivo a comprar com recursos do Fundo de Participação dos Municípios destinados á Prefeitura, um TRATOR DE RODA VALMET com equipamentos. | 02/09/1971 |
| LEI MUNICIPAL: 226/1971 | Reestrutura o Quadro do pessoal da Secretaría da Câmara Municípal, e dá outras providências. | 26/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL: 222/1971 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município, e dá outras providências. | 19/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL: 223/1971 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionário, e dá outras providências. | 19/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL: 224/1971 | Reestrutura o Quadro Único do Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. | 19/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL: 225/1971 | Fixa a Contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências. | 19/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL: 230/1971 | Conceder auxílio ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jardim de Piranhas e abre crédito especial. | 02/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL: 231/1971 | Autoriza o pagamento do aluguel da garagem que serve de abrigo ao ônibus escoolar estadual e abre crédito especial. | 02/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL: 216/1971 | Dispõe sôbre autorização para abertura de crédito especial de Cr$. 6.500,00 para conclusão do prédio do pôsto Médico-Dentário Municipal. | 26/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL: 217/1971 | Autoriza a aquisição de um Amplificador de son para o Município, e dá outras providências. | 26/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL: 218/1971 | Dispões sôbre a criação de cargos de Professores Primários no Quadro Unico do Pessoal da Prefeitura. | 26/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL: 219/1971 | Dispõe sobre a criação do cargo de Enfermeiro do Quadro Único do Pessoal da Prefeitura. | 26/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL: 220/1971 | Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 3.000,00 para atender convênio do Município com o normal. | 26/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL: 221/1971 | Dispõe sobre Plano de Aplicação da importância de Cr$ 22.523,67 a ser recebida do Ministério da Fazenda. | 26/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL: 213/1970 | Autoriza o aumento de crédito especial para o fim que especifica. | 31/12/1970 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 01/1990 | Nós, em nome do povo jardinense, em Assembléia Municipal Constituinte para organizar o Município, observando os princípios fixados na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS. | 03/04/1190 |
| LEI MUNICIPAL: 858/2017 | Denomina Rua João Garcia de Medeiros e dá outras providências. | 05/07/0201 |
| LEI MUNICIPAL: 911/2020 | Dispõe sobre a imcorporação no orçamento vigente de creditos adicional especial e da outras providencias. | 06/02/0020 |