LEI MUNICIPAL - 994/2023
Informações da lei municipal
Data: 11/07/2023
Número: 994
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
EMENTA: ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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