LEI MUNICIPAL - 1.024/2024

Informações da lei municipal
Data: 10/04/2024
Número: 1.024
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

ACRESCENTA-SE AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 451/1997, QUE DISPÕE SOBRE A PRAÇA DE TÁXI DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, OS PARÁGRAFOS 1, 2 E 3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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