AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR EDIFICAÇÕES PERTEMCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DANDO NOVA DESTINAÇÃO AO DOMÍNIO ÚTIL DOS TERRENOS EM QUE ESTÃO ENCRAVADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos
Lista de arquivos relacionados a lei municipal
Nome do Arquivo
Ações
LEI MUNICIPAL_647_2009_0000001.pdf
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
Preencha as informações
O Portal do(a) Câmara Municipal de Jardim de Piranhas utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Ao continuar navegando, você concorda com estas condições?
