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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 092/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 13/08/2026
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Ementa

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADOS OS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 013/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E, REORGANIZA O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A FIM DE QUE A MATÉRIA SEJA DISCUTIDA E VOTADA EM VOTAÇÃO ÚNICA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/08/2026 15:34:27 CADASTRADO 
AGENTE: ATENISIA RODRIGUES BORGES
CADASTRADO   
20/08/2026 17:30:20 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Corpo da matéria

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,
CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
REQUERIMENTO Nº 092/2026
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL, APÓS
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADOS OS PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 013/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
QUE MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E, REORGANIZA O PLANO
DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE
PIRANHAS/RN, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A
FIM DE QUE A MATÉRIA SEJA DISCUTIDA E VOTADA EM VOTAÇÃO ÚNICA.

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PP_092_2026_0000001.pdf

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