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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 045/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 23/04/2026
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Ementa

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADOS OS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 007/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL JARDINENSE- ADCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A FIM DE QUE A MATÉRIA SEJA DISCUTIDA E VOTADA EM VOTAÇÃO ÚNICA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/04/2026 09:40:19 CADASTRADO 
AGENTE: ATENISIA RODRIGUES BORGES
CADASTRADO   
30/04/2026 17:50:20 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Corpo da matéria

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
REQUERIMENTO Nº 045/2026
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL, APÓS
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADOS OS PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 007/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO MARIA
DE OLIVEIRA GONÇALVES QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
CULTURAL JARDINENSE- ADCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A FIM DE QUE A MATÉRIA SEJA
DISCUTIDA E VOTADA EM VOTAÇÃO ÚNICA.
SALA DAS SESSÕES, EM 23 DE ABRIL DE 2026

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Descrição Arquivos
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