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PROJETO DE LEI Nº 010/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DA CAVALGADA RN/PB", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE JUNHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRAANHAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PÍRANHAS/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, O "DIA DA CAVALGADA RN/PB", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE JUNHO.
ART. 2º O "DIA DA CAVALGADA RN/PB" PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR AS TRADIÇÕES CULTURAIS, HISTÓRICAS E RURAIS DA REGIÃO, BEM COMO FORTALECER OS LAÇOS DE AMIZADE ENTRE OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE E DA PARAÍBA.
ART. 3º A DATA PODERÁ SER CELEBRADA COM CAVALGADAS, APRESENTAÇÕES CULTURAIS, ATIVIDADES EDUCATIVAS, AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO RURAL E EVENTOS RELACIONADOS ÀS TRADIÇÕES SERTANEJAS.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ, POR MEIO DE SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES, APOIAR E PROMOVER AS ATIVIDADES ALUSIVAS À DATA, EM PARCERIA COM ENTIDADES PÚBLICAS, PRIVADAS E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, EM 08 DE MAIO DE 2025.

JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES
VEREADOR MDB