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PROJETO DE LEI Nº 011/2025
INSTITUI A SEMANA DEDICADA AO ENFERMEIRO NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, A SEMANA DEDICADA AO ENFERMEIRO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE DE 12 A 20 DE MAIO. NA SEMANA DO DIA 12 DE MAIO, DATA EM QUE SE CELEBRA O DIA INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM.
ART. 2º A SEMANA DEDICADA AO ENFERMEIRO TEM COMO OBJETIVOS:

I – RECONHECER E VALORIZAR A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO SISTEMA DE SAÚDE;
II – PROMOVER ATIVIDADES EDUCATIVAS E INFORMATIVAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PROFISSÃO;
III – INCENTIVAR AÇÕES DE VALORIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO E BEM-ESTAR DOS ENFERMEIROS;
IV – ESTIMULAR O DIÁLOGO ENTRE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, O PODER PÚBLICO E A POPULAÇÃO.
ART. 3º DURANTE A SEMANA DEDICADA AO ENFERMEIRO, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, PROMOVER:
I – PALESTRAS, SEMINÁRIOS E OFICINAS TEMÁTICAS;
II – ATIVIDADES CULTURAIS E SOCIAIS EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM;
III – CAMPANHAS EDUCATIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE E ESCOLAS;

IV – HOMENAGENS A PROFISSIONAIS QUE SE DESTACARAM POR SUA DEDICAÇÃO E SERVIÇO À COMUNIDADE.
ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, 22 DE MAIO DE 2025.
FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS
VEREADOR MDB
JUSTIFICATIVA
O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO FINALIDADE INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, A SEMANA DEDICADA AO ENFERMEIRO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 12 DE MAIO, DATA QUE MARCA O DIA INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM E HOMENAGEIA O NASCIMENTO DE FLORENCE NIGHTINGALE, CONSIDERADA A FUNDADORA DA ENFERMAGEM MODERNA.
A ENFERMAGEM É UMA DAS PROFISSÕES MAIS ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE. ENFERMEIROS E ENFERMEIRAS ATUAM NA LINHA DE FRENTE DO CUIDADO COM O PACIENTE, SENDO FUNDAMENTAIS NA PROMOÇÃO DA SAÚDE, NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS, NA ASSISTÊNCIA HUMANIZADA E NA RECUPERAÇÃO DOS ENFERMOS. SEU TRABALHO VAI MUITO ALÉM DA EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS — ENVOLVE EMPATIA, RESPONSABILIDADE, COMPROMETIMENTO E DEDICAÇÃO INTEGRAL AO BEM-ESTAR DO PRÓXIMO.
DURANTE CRISES SANITÁRIAS, COMO A PANDEMIA DA COVID-19, FICOU AINDA MAIS EVIDENTE O VALOR E A CORAGEM DESSES PROFISSIONAIS, QUE NÃO MEDIRAM ESFORÇOS PARA SALVAR VIDAS, MUITAS VEZES COLOCANDO SUA PRÓPRIA SAÚDE EM RISCO.
DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA ENFERMAGEM PARA A SOCIEDADE, É MAIS DO QUE JUSTO QUE O PODER PÚBLICO ESTABELEÇA UMA SEMANA ESPECÍFICA PARA RECONHECER, VALORIZAR E HOMENAGEAR ESSES PROFISSIONAIS. A SEMANA DEDICADA AO ENFERMEIRO PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS E DE VALORIZAÇÃO DA CLASSE, PROMOVENDO TAMBÉM A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O PAPEL VITAL QUE ESSES PROFISSIONAIS DESEMPENHAM.
ASSIM, SUBMETO ESTE PROJETO DE LEI À APRECIAÇÃO DOS NOBRES PARES, CONTANDO COM O APOIO E APROVAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS,
22 DE MAIO DE 2025.
FABRICIO ANTÔNIO DOS SANTOS
VEREADOR MDB