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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2026
CONCEDE TÍTULO DE MULHER DESTAQUE A SRA. OZITA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, DECRETA:
ART. 1º - FICA O TÍTULO DE MULHER DESTAQUE A SRA. OZITA DA SILVA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABNALHADORES RURAIS DE JARDIM DE PIRANHAS
ART. 2º- A ENTREGA DO REFERIDO TÍTULO SERÁ REALIZADA EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL, EM DATA A SER DEFINIDA PELA MESA DIRETORA.
ART.3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE DECRETO LEGISLATIVO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, CASO NECESSÁRIO.
ART. 4º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, EM 12 DE MARÇO DE 2026

JUSTIFICVATIVA

OZITA DA SILVA, DESDE OS 16 ANOS TRABALHA NA AGRICULTURA, UMA CIDADÃO SEMPRE ENVOLVIDA COM OS PROBLEMAS DA COLETIVIDADE E ENGADAS NAS LUTAS, SOCIAIS, PELO BEM ESTAR DE TODOS.
REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA VENÂNCIO DE FREITAS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN.

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GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ
VEREADOR PP