Histórico

PORTARIA Nº 008/2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias. RESOLVE: Art. 1º. Conceder 3,5 (três e meia) diárias abaixo discriminadas, destinadas a custear despesas do respectivo agente público, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: AGENTE PÚBLICA: MARIA ALEXSANDRA BATISTA - CPF nº 038.181.554-45 CARGO/FUNÇÃO: PROCURADORA GERAL QUANTIDADE: 3,5 (três e meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: TIBAU DO SUL/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS) DATA: 24 a 28/03/2026 DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO Viagem a Tibau do Sul/RN, para custear despesas do respectivo Agente Público, nos dias 12, 13, 14 e 15 de março de 2025, com o objetivo de participar de uma capacitação que oferece dicas práticas sobre Licitações e Contratos Administrativos, nas dependências do Hotel Pipa Atlântico. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se. Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 24 de março de 2026 EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA Vereador/Presidente