Aumenta os vencimentos dos funcionários do quadro do pessoal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reclassificação do quadro único do pessoal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos servidores do quadro do pessoal da Câmara, e dá outras providências.

Dá nova denominação a Educandário Municipal.

Dá nova denominação a Educandário Municipal.

Concede isenção para recebimento de tributos Municipais.

Dá nova denominação a localidade rural do Município.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jardim de Piranhas, para o exercício financeiro de 1977, e dá outras providências.

Concede aumento ao funcionalismo municipal, e dá outras providências.

Autoriza recebimento de tributos sem acréscimo legal.

Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal, e dá outras Providências:

Orça a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1976.

Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 15.000,00 e dá outras providências.

Concede aumento ao funcionalismo,e dá outras providências.

Dá denominação a ruas da cidade.

Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal.

Dá nomes a ruas da cidade.

Cria cargos no serviço municipal, e dá outras providências.

Cria os cargos que especifica, e dá outras providências.

Autoriza recebimento de tributos sem acréscimo legais.

Reajusta a padronização e vencimentos dos servidores do Quadro Único do Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Reajusta a padronização e vencimentos dos servidores do Quadro do Pessoal da Câmara, e dá outras providências.

Orça a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1975.

Autoriza a abertura de créditos suplementartes até Cr$ 80.000,00 e dá outras providências.

Concede insenção de imposto precical urbano à Indústria Dutra & Dutra, e dá outras providências.

Fixa denominação e distância de estradas carroçãveis, e dá outras providências.

Autoriza celebrar termo de adessão a convênio que especifica.

Autoriza o recebimento de tributos Municipais Inscritos ou não na dívida ativa do Município, sem acréscimo legais.

Autoriza o Execultivo Municipal a celebrar contrato de concessão com a companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte- CAERN.

LEI Nº 252, de 17 de Novembro de 1973.