Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal adquirir e doar imóvel destinado a instalação de lagoas de estabilização e maturação sanotária pela empresa concessionária dos serviços de água e esgotos do município e dá outas providências.
Cria a secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e dá outras providências.
Cria a secretaria Municípal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municípal a outougar à COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, sob regime de concessão de que trata o art. 175 da Constituição Federal n°s 8.987, de 13 de fevereiro e 9.074, de 07 de julho, ambas de 1995, a prestação deserviços públicos locais de abastecimento de águas e esgotamento sanitário.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Disõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municípal n°327, de 21 de Março de 1983, e dá outras providências.
Disõe sobre a nova delimitação dos Bairros da cidade, e dá outras providências.
Autoriza concessão de Ajuda financeira para o CAP-CLUB Atlético Piranhas e RSI- Real Sociedade Independente e dá outras providências.
Dispõe da nova redação dos artigos 1° e 3° da Lei n°553, de 19 de Agosto de 2003 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municípal n°517/2001, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municípal n°402/1992, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Campanha de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte fazer constar das contas de águas, no ámbito Municípal, a composição total do produto final fornecido aos consumidores, bem como dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesas para o exercício de 2004 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Coral Municípal Vazes do Vale em Jardim de Piranhas-RN.
Autoriza o Poder Executivo a denominar o Ginásio Poliesportivo do Municípal de Ernesto Pereira da Costa e o Salão de Eventos Vera Lúcia Gomes e a Banda Marcial do Município de Ricardo Rilley Cavalcanti de Oliveira.
Altera a redação da Lei Municípal n° 412/90 e dá outras providências.
Atualiza as tabelas de vencimentos da Lei n°518/2001 de 03 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2004 e dá outras providências.
Modifica a redação dos artigos 19, 61 e 71 do PCCS e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com Secretaria Estadual de Defesa Social, do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Altera Dispositivos da Lei Municípal n°489, de 08 de Junho de 2000, e dá outras providências.
Cria novos cargos na estrutura funcional do Quadro Único do Município.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançado no exercício de 2002, para atender a necessidade excepcional e em atenção ao interesse público.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
