Revoga a Lei n°. 725/2012 que concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde, em conformidade com o incentivo estabelicido pela Portaria n°. 459, de 15 de março de 2012, editada pelo Ministério da Saúde.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentário para a elaboração do Orçamento Geral do Municípal de Jardim de Piranhas para o exercicio de 2013, e da outras providências.
Altera o art. 4°, inciso II, alínea "b" da Lai n°. 704, de 20 de novembro de 2011-Criação do conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e da outras providências.
Concede reajuste salarial aos Agentes comunitários de Saúde em conformidade com o incentivo estabelecido pela portaria n° 459, de 15 de março de 2012, editada pelo Ministério da saúde.
Autoriza a cessão de uso de bens móveis para a câmara Municipal de Vereadores de Jardim de Piranhas, em conformidade com a lei de Responsabilidade Fiscal e da outras providências.
Autoriza a cessão de uso de imóvel para o Banco do Brasil no Município de Jardim de Piranhas em conformidade com os Arts. 25 e 26 da Lei Responsabilidade Fiscal e da outras providências.
Acrescenta e modifica Títulos e dispositivos da LeiMunicial n° 712, de 29 de dezembro de 2011 - Criação da Procuradoria Geral do Municipio de Jardim de Piranhas.
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências.
Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico, cria o conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e da outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA (PCCRN) NO MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS - RN.
Dispõe sobre normas de competência municipal para dispenssar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao Empreendedor Individual - EI, à Microempresa - ME e à empresa de pequeno porte - EPP, de que trata a Lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,, alterada pelas Leis complementares n° 127, de 15 de agosto de 2007 e n° 128, de 22 de dezembro de 2008, e Lei Federal de n° 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e da outras providências.
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